Indústrias de alimentos assumem compromisso espontâneo sobre publicidade dirigida às crianças

O documento, assinado pelos presidentes das maiores empresas brasileiras do setor, será encaminhado ao Ministro da Saúde, que assinou em 2007 acordo de cooperação técnica com a ABIA e instituiu o Fórum da Alimentação Saudável, à Anvisa e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a governos estaduais e municipais. Iniciativa prevê limitações na publicidade de alimentos e bebidas para menores de 12 anos, incluindo propaganda nos meios de comunicação e promoções em escolas. Entrega oficial da carta-compromisso às autoridades será feita pela ABIA (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) e ABA (Associação Brasileira de Anunciantes).

São Paulo, Capital - Vinte e quatro empresas e grupos líderes da área de alimentos e bebidas firmaram nesta terça-feira (25 de agosto), na sede da ABIA, perante o presidente desta associação, Edmundo Klotz, e do vice-presidente da ABA, Rafael Sampaio, compromisso público espontâneo sobre a publicidade de seus produtos dirigida às crianças. Também esteve presente o representante do ministério da Saúde, Marcier Trombiere. As medidas estabelecidas vigerão em sua totalidade até o final de 2009. Está prevista a não-veiculação de publicidade dirigida a crianças abaixo de 12 anos, em qualquer meio de comunicação de massa que tenha audiência constituída em sua maioria por esse público, assim como a não-realização de promoção de caráter comercial nas escolas a elas direcionadas.

Segundo Edmundo Klotz, a atitude hoje adotada pela indústria alimentícia atende as expectativas da sociedade. “Não precisamos que ninguém nos diga o que fazer. Adotamos, de modo voluntário, medidas destinadas à melhoria de qualidade da vida”. Rafael Sampaio acrescentou que o compromisso das empresas significa o exercício do marketing responsável.

A exceção, adotada individualmente pelas empresas participantes, será para produtos que atendam a critérios nutricionais específicos, que recomendem o estímulo responsável de seu consumo para os públicos de todas as idades. As políticas individuais específicas de cada companhia e os critérios nutricionais adotados serão divulgados por elas, até ao final de 2009, nos meios que cada qual julgar adequados para bem informar a sociedade, as autoridades e seus consumidores.

As empresas signatárias do compromisso são associadas à ABIA e/ou à ABA, entidades que se mobilizaram para viabilizar e promover a iniciativa. Além das companhias que já assinaram o documento, a iniciativa está aberta à ampla adesão do setor, a qual será estimulada pelas duas entidades de classe.

As empresas signatárias reiteram, ainda, sua total adesão às normas propugnadas pelo Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária e às determinações de seu órgão gestor, o Conar.

O Compromisso agora adotado está alinhado com iniciativas idênticas (“Pledges”) adotadas no âmbito da União Européia (11 empresas), Canadá (15), Estados Unidos (15) e Austrália (oito). Como se nota, o Brasil é o país com a maior participação, incluindo companhias de espectro e capital nacional e global. No plano internacional, tais compromissos foram coordenados pela Federação Mundial de Anunciantes (WFA), à qual a ABA é vinculada, e por diversas entidades nacionais de anunciantes e de empresas de alimentos e bebidas.

As empresas signatárias no Brasil também se comprometem a promover, no contexto de seu material publicitário e promocional, quando aplicável, práticas e hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e/ou a realização de atividades físicas.

A iniciativa está alinhada às mais contemporâneas práticas de marketing e comunicação responsável e ao espírito de cooperação entre a iniciativa privada e as autoridades de saúde. Estas, na visão da ABA, ABIA e das empresas signatárias, são a melhor alternativa para se preservar a liberdade de empreender e de comunicação comercial com elevados níveis de responsabilidade social e de estímulo à alimentação saudável e à prática regular de esportes, que asseguram um estilo de vida adequado ao estágio presente da vida humana.

. Íntegra do documento e relação das companhias signatárias.: A íntegra do documento-compromisso das companhias, assinado por seus presidentes, é a seguinte: São Paulo, 25 de agosto de 2009.

Exmos. Srs. Edmundo Klotz, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), Ricardo Alves Bastos, presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).

Assunto:Publicidade Responsável – Compromisso Público

Senhores Presidentes,

As empresas abaixo assinadas (“Empresas Participantes”), representadas por seus respectivos dirigentes, vêm à sua presença para comunicar a adoção, no Brasil, de Compromisso Público relacionado à publicidade de alimentos e bebidas para crianças.

Inicialmente, as empresas resgatam que adotam como política o estrito cumprimento das normas propugnadas pelo Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária a respeito da publicidade de alimentos e bebidas e sobre a comunicação publicitária dirigida às crianças e as determinações advindas de seu organismo gestor, o Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária.

Adicionalmente, com efeito no máximo até o dia 31 de dezembro de 2009, as Empresas Participantes ratificam perante as duas entidades e a sociedade Brasileira os seguintes Compromissos: 1. Não fazer, para crianças abaixo de 12 anos, publicidade de alimentos ou bebidas; com exceção de produtos cujo perfil nutricional atenda a critérios específicos baseados em evidências científicas.

1.1. Os critérios mencionados serão adotados específica e individualmente pelas empresas signatárias.

1.2. Para efeito desse compromisso, as limitações são para inserções publicitárias em televisão, rádio, mídia impressa ou internet que tenham 50% ou mais de audiência constituída por crianças de menos de 12 anos.

2. Nas escolas, não realizar, para crianças com menos de 12 anos, qualquer tipo de promoção com caráter comercial relacionada a alimentos ou bebidas que não atendam aos critérios descritos anteriormente, exceto quando acordado ou solicitado pela administração da escola para propósitos educacionais ou esportivos.

3. Promover no contexto de seu material publicitário e promocional, quando aplicável, práticas e hábitos saudáveis, tais como a adoção de alimentação balanceada e/ou a realização de atividades físicas.

Para atender aos compromissos acima, as Empresas Participantes divulgarão e publicarão, pelos meios que julgarem adequados, até 31 de dezembro de 2009, suas próprias políticas individuais sobre publicidade para crianças, inclusive com os critérios nutricionais adotados. Tais políticas serão, obrigatoriamente, no mínimo alinhadas aos compromissos ora assumidos.

Atenciosamente,

. Michel Dimitrius Doukeris, VP de Refrigerantes AmBev (Companhia de Bebidas das Américas); | . José Antonio do Prado Fay, diretor presidente, Batavo (BRF - Brasil Foods S/A); | . Ricardo Figueiredo Bomeny, CEO e presidente, Bob´s (Venbo Comércio de Alimentos Ltda.); | . Carlos Ribas, vice-presidente de Marketing, América Latina e Caribe, Burger King (Burger King Corporation); | . Oswaldo Nardinelli Filho, diretor de Negócios Brasil, Cadbury (Cadbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda.); | . Xiemar Zarazua, presidente, Coca-Cola Brasil (Recofarma Indústria Amazonas Ltda.); | . Mariano Lozano, presidente, Danone (Danone Ltda.); | . José Antonio do Prado Fay, diretor presidente, Elegê (Avipal Nordeste S/A); | . Pietro Cornero Claudia Wagner, diretor geral Administradora Jurídica, Ferrero do Brasil (Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda.); | . Fausto Costa, diretor geral, Garoto (Chocolates Garoto S/A); | . Pablo Hector Pla, diretor presidente, General Mills Brasil (General Mills Brasil Ltda.); | . Juan Pablo Malleret, diretor geral, Grupo Bimbo (Bimbo do Brasil Ltda.); | . Luiz Cláudio Taya de Araújo, diretor de Marketing, Grupo Schincariol (Primo Schincariol Indústria de Cerveja e Refrigerantes S/A); | . Gabriel Asbun, presidente Mercosul,Kellogg´s (Kellogg Brasil Ltda.); | . Mark A. Clouse, diretor presidente, Kraft Foods (Kraft Foods Brasil S/A); | . Filipe A. Ferreira, presidente América Latina, Mars Brasil (Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.); | . Marcelo Rabach, presidente Arcos Dourados - Divisão Brasil, McDonald´s (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.); | . Ivan Zurita, presidente, Nestlé Brasil (Nestle Brasil Ltda.); | . Othniel Rodrigues Lopes, presidente, Parmalat Brasil (Parmalat S/A Indústria de Alimentos); | . Otto Sothen, presidente, PepsiCo – Alimentos (Pepsico do Brasil Ltda.); | . Paulo Campbell, presidente, PepsiCo – Bebidas (Pepsi-Cola Ind. da Amazônia Ltda.; | . José Antonio do Prado Fay, diretor presidente, Perdigão (BRF - Brasil Foods S/A) | . Gilberto Tomazoni, diretor presidente, Sadia (Sadia S/A); | . Kees Kruythoff Tielenius, diretor presidente,Unilever Brasil (Unilever Brasil Ltda.); | . [ ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação | www.abia.org.br].