Deputados apoiam luta por alfândega para a Região dos Lagos

A luta por uma alfândega na região dos Lagos, para atender o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, o Porto do Forno, em Arraial do Cabo, os terminais de passageiros de navios de Búzios e Cabo Frio e o depósito da Marinha, em São Pedro da Aldeia, ganhou reforço do Parlamento estadual. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), e os 20 líderes de partidos da Casa assinaram ofício entregue à superintendente da Receita Federal para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, Eliana Polo Pereira, ressaltando a importância desta iniciativa para ampliar o turismo e o comércio exterior na região. Para Picciani, a criação da nova alfândega reforçaria o compromisso de levar o desenvolvimento para as cidades do interior. "Já existem voos regulares de cargas para a região. O turismo também já atrai navios e aviões de outros países. Isso vai permitir um atendimento mais ágil e o fim dos gargalos", destacou o deputado, explicando que a demanda foi levada à Alerj pelo Conselho de Autoridade Portuária do Porto do Forno durante uma reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, que debateu os gargalos do comércio exterior em nosso estado.

Segundo o representante do Conselho de Autoridade Portuária do Porto do Forno, Francisco Pinto, uma alfândega na região dos Lagos teria triplo benefício: atender o turismo, o comércio exterior e a indústria do petróleo, que contaria com mais uma base de apoio logístico para o pré-sal. Atualmente, o trabalho é feito por funcionários da delegacia da Receita Federal de Niterói, que fica a 130 quilômetros de distância, que têm que pegar a estrada sempre que é necessário liberar aviões e navios de carga e de passageiros. A nova alfândega vai permitir, ainda, acelerar o desenvolvimento do Aeroporto de Cabo Frio, um dos projetos prioritários apontados no Planejamento Estratégico do Estado para 2007-2010. O aeroporto tem sido um bom termômetro do potencial da região. Em funcionamento desde 2003, o terminal é totalmente controlado pela iniciativa privada. O volume de cargas processadas aumentou seis vezes entre 2004 e 2007, chegando a US$ 283 milhões. Cabo Frio também teve aumento significativo na população, que subiu 28% em sete anos, passando para um total de 162 mil habitantes em 2007, ano da última contagem do IBGE. O comércio e o turismo são os motores do desenvolvimento da cidade.

O fenômeno é repetido em cidades vizinhas, como Rio das Ostras, que atrai brasileiros e estrangeiros que vão trabalhar nas plataformas de petróleo da Bacia de Campos. A cidade cresceu 50% em dois anos, pulando de 47 mil habitantes em 2005 para 74 mil em 2007. | www.alerj.rj.gov.br