Anvisa cria grupo de trabalho para estudar nova legislação para comércio odontológico

O objetivo é avaliar a criação de uma Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) específica às dentais (loja do cirurgião dentista).

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidades ligadas ao setor odontológico criaram um grupo de trabalho para avaliar as dificuldades das dentais em atender a atual legislação sanitária. Por conta do impasse, que ocorre pela falta de consonância entre o perfil da atividade e as exigências legais, cerca de 75% das lojas do segmento funcionam sem toda a documentação necessária.

O grupo de trabalho tem a missão de avaliar o mercado e, a partir do estudo, propor uma Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) específica às dentais. O próximo encontro da comissão está agendado para o dia 16 de setembro, em Brasília. “Até o momento não há nenhuma notificação de alteração de qualidade ou de processo relacionada a esses estabelecimentos. O que existe é uma necessidade de adequar a legislação brasileira a um ramo de produtos para a saúde que está trabalhando e precisa ter uma normatização”, disse o adjunto de Diretoria da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann.

O presidente da Associação Brasileira do Comércio de Produtos Odontológicos (ABCPO), Aloísio Sales, defende a criação de uma legislação menos burocrática e mais fácil de ser cumprida. “Queremos que as dentais estejam totalmente legalizadas, amparadas pela resolução que vier a ser determinada. Hoje, além de oneroso, é muito trabalhoso cumprir a lei. As empresas que compõem este segmento são de pequeno porte e não têm saúde financeira para suportar uma despesa que não esteja adequada ao seu tamanho”, explicou Sales.

A reforma da legislação também é aguardada pela indústria odontológica. “É de extrema importância regularizar o setor, não só para legalizar o comércio, mas para legitimar toda a cadeia. A odontologia cresceu, começa a viver uma nova fase e passa a ser vista como um todo pela Anvisa”, acredita Regiane Marton, membro do Setor de Odontologia da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO). “A associação está atenta às necessidades da odontologia e busca destacar seu papel na área da saúde brasileira”, completa o diretor da ABIMO, Paulo Roberto Ramos de Souza.

Entenda o caso.: O que a falta de uma legislação adequada às dentais provoca: Mesmo sendo, em sua maioria, estabelecimentos de pequeno e médio porte e de venda operacional, a varejo (venda a retalho), a empresa é caracterizada, fiscalmente, como atacado. A classificação distorcida ocorre porque a comercialização dos produtos é feita a cirurgiões-dentistas (operador do produto) e não ao consumidor final (paciente). No entanto, na prática, o cirurgião dentista compra em pequena escala, visto que irá utilizar os artigos em seu consultório e não irá revendê-los. | Ao todo, uma dental precisa obter quatro AFE’s e Licença Sanitária para funcionar. | Sem toda a documentação em dia, as dentais ficam impossibilitadas de participar de processos licitatórios e de programas governamentais destinados à saúde bucal.