Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro têm novas regras para operações tributárias

Diretor Almir Barbassa e Secretário Joaquim Levy assinam acordo que regulamenta fluxo de documentos entre Petrobras e o Governo do Estado

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, e o secretário de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, assinaram no dia 28 de agosto ( sexta-feira), acordo que trata do Regime Especial e regulamenta o fluxo de documentos fiscais da Petrobras relativos às suas operações de exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos. O acordo prevê ainda o fornecimento pela Companhia de relatórios periódicos com informações de interesse das autoridades fazendárias do Rio de Janeiro.

Trata-se de um marco no caminho da desburocratização tributária. O novo acordo tornou-se necessário face à nova legislação que estabeleceu regras diferentes de escrituração fiscal digital. O Regime Especial, que regulamentava as operações da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro, foi revisto, de modo a contemplar a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Este novo Regime representa um significativo avanço na relação fisco/contribuinte, proporcionando a agilidade necessária ao bom desempenho das atividades da Petrobras e ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.