Crise torna ilíquido o FDIC

Rio de Janeiro – A crise financeira mundial que atingiu o seu ápice há aproximadamente um ano atrás, com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, nos Estados Unidos da América (EUA), fez como sua última vítima ninguém menos que a própria agência federal estadunidense de proteção aos depósitos, a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC).

Os recursos da FDIC, que protegem mais de US$ 4,5 trilhões em depósitos bancários, caíram para apenas US$ 10,4 bilhões no fim de junho de 2009. Ao mesmo tempo, a agência informava a existência de pelo menos 416 bancos em situação problemática nos EUA, com ativos de cerca de US$ 300 bilhões.

A agência informou que o nível de inadimplência bancária tem subido consideravelmente nos últimos meses. O número de empréstimos com pelo menos 90 dias de atraso subiu pelo 13º. mês consecutivo e o percentual de crédito com atrasos de pelo menos três meses atingiu o patamar de 4.3%.

A área de crédito mais problemática continua a ser representada pelo setor imobiliário, um dos vetores da crise, com um aumento dos atrasos de mais de 90 dias de cerca de 13% no trimestre para os imóveis residenciais e de cerca de 17% para aqueles com destinação comercial, como escritórios e centros comerciais.

A FDIC foi constituída em 1933 como uma das agências federais do governo americano criadas em resposta à crise financeira e econômica deslanchada com o colapso da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929. Desde sua instituição, nenhum depositante nos EUA perdeu recursos, abaixo do patamar máximo garantido, hoje de US$ 250 mil por pessoa.

Sua sede está situada na capital norte-americana, Washington D.C., mas possui também seis escritórios regionais pelo país afora. A FDIC tem um quadro de funcionários de cerca de 5000 pessoas em todas suas diversas dependências. Sua administração é conduzida por uma diretoria com cinco diretores nomeados pelo presidente dos EUA e confirmados pelo Senado daquele país.

A agência supervisiona cerca de 5100 bancos e instituições de poupança, ou mais da metade do sistema bancário. Ela regula todos os bancos sob o regime da lei federal americana, assim como grande parte dos bancos estaduais, que tem uma opção para a sua cobertura securitária.

O escopo dos seguros da FDIC é apenas o dos depósitos inferiores a US$ 250 mil. A agência não segura os valores mobiliários, fundos mútuos, derivativos ou produtos assemelhados que são ofertados aos mercados pelos bancos, bancos de investimento e outras instituições financeiras dos EUA.

Como a FDIC não recebe nenhuma apropriação orçamentária do Congresso dos EUA, a sua capitalização é feita como resultado dos ganhos havidos com os investimentos das reservas da agência, bem como pela receita dos prêmios de seguro cobrados das instituições financeiras que operam naquele país.

Essa característica torna a virtual insolvência da agência ainda mais problemática, porque ela fica sem meios para cumprir sua missão institucional e estatutária. Da mesma forma, a iliquidez do FDIC representa mais um duro golpe na já combalida credibilidade do sistema financeiro dos EUA.

Se de um lado é certo que o governo estadunidense não poderá deixar ilíquida a agência federal, de outro, o seu financiamento representará mais um duro golpe a majorar o já enorme déficit orçamentário dos EUA, o que também afeta negativamente a credibilidade macroeconômica do país.

De fato, é de se perguntar qual dos santos ficará em pior situação despido.

.Por: Durval Noronha Goyos Jr. – Sócio sênior de Noronha Advogados - Durval de Noronha Goyos Jr., uma das maiores autoridades mundiais em Direito Internacional, é também árbitro da Comissão Internacional de Arbitragem Comercial da China (CIETAC), do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Lingüista e lexicógrafo, Durval é autor de dicionários consagrados. Entre eles o Dicionário Jurídico Noronha, anglo-português, atualmente na 6ª edição e com mais de 60 mil exemplares vendidos, o Dicionário de Anglicismos, sucesso de crítica, e o Dicionário Empresarial Português - Mandarin PinYin, primeiro do gênero no Brasil, com mais de 3.500 palavras em português, inglês e mandarim PinYin, essenciais para as relações empresariais e jurídicas no mercado globalizado.

Foi coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Internacional da Escola Paulista de Direito. Durval Noronha tem mais de 40 outras publicações. A última obra publicada é “O papel do advogado nas relações exteriores do Brasil”, em que faz uma análise histórica contra a falta de clareza de atuação e descaracterização do advogado ao longo dos anos até o ineficiente modelo atual do Itamaraty como gestor das negociações comerciais do Brasil.