Os aposentados e a Previdência

No Brasil, são 26 milhões de aposentados, pensionistas e contribuintes da Previdência Social que sofrem com a expectativa e o baixo repasse anual que tem sido dado para o reajuste das aposentadorias. Segundo o Ministério da Previdência, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no primeiro semestre de 2009 foi de R$ 21,5 bilhões – no ano passado, havia sido de R$ 19,45 bilhões.

Enquanto de janeiro a junho deste ano a arrecadação líquida (de R$ 82,88 bilhões) cresceu 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 78,82 bilhões), na mesma comparação cresceram 6,5% as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários – foram R$ 98,08 bilhões no primeiro semestre de 2008 e R$ 104,4 bilhões no primeiro semestre deste ano.

São, portanto, 26 milhões de pessoas envolvidas diretamente no imbróglio dessa dinheirama. Ou mais, se incluídos os envolvidos indiretamente. Assim, todo e qualquer movimento no sentido de realizar mudanças no sistema causa polêmica.

Isso porque, os aposentados e pensionista do INSS pouco ganham com as discussões políticas e financeiras sobre a déficit da Previdência e o salário mínimo, o que na verdade ocorre é uma ausência do ponto de vista social da observância do manutenção real dos benefícios, até mesmo porque a vida do aposentado e do pensionista continua na mesma, um aumento irrisório, vexatório e porque não lamentável.

Uma das discussões colocadas é o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para a correção das aposentadorias de mais de um salário mínimo. De 2008 para 2009, o salário mínimo subiu cerca de 12% – de R$ 415 para R$ 465 –, enquanto o INPC acumulado em 12 meses foi de apenas 4,94%, ou seja, bem abaixo do aumento real do salário mínimo, deixando o reajuste para quem ganha mais de 1 salário mínimo muito aquém da expectativa e necessidade do aposentado brasileiro, que passa por muitas dificuldades no fim da vida.

Ou seja, contribui durante toda sua vida para um sistema que lhe proporciona maus ganhos e uma baixa atualização, porque se é o salário mínimo o grande ícone que controla a economia, porque não pode ser um vetor utilizado para a atualizar o salário do aposentado. Não é raro nos depararmos com aposentados e pensionistas insatisfeitos, com as esperanças perdidas quanto a um futuro que é alvo de discussões, mas com poucas soluções.

Essa diferença certamente representará, em médio prazo, uma redução considerável no poder de compra do aposentado que, neste momento da vida, tem altos gastos para a manutenção de sua saúde. A aposentadoria durante esse período sofre perdas imensuráveis comparada à inflação, sendo certo que com o valor do benefício que recebe atualmente o aposentado e pensionista não mais reflete ao que recebia quando se aposentou, o que representa afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Algumas propostas almejam manter a exata dimensão do valor que resultou da contagem para a aposentadoria. Isto é, a ideia é manter a quantidade de salários mínimos ao aposentado desde quando obteve a concessão do benefício, o que representaria um grande avanço para os aposentados.

No entanto, para alguns especialistas, vincular o benefício de aposentadoria ao salário mínimo representaria mais um rombo na Previdência. O Governo Federal prevê a apresentação de contrapropostas aos projetos de lei que visam vincular o salário mínimo ao reajuste dos rendimentos de cerca de oito milhões de segurados do INSS que recebem acima de um salário mínimo.

Especialistas a favor do Governo se defendem, alegando que o benefício mantém o valor real com os repasses concedidos anualmente à Previdência, mas a perda certamente se contrapõe a outro princípio constitucional, o da irredutibilidade dos benefícios, restando aos aposentados indignados recorrerem ao Poder Judiciário para ver reparado o seu direito.

Atualmente, um processo judicial discutindo a revisão de um benefício previdenciário não demora menos de três anos. Demora um ano, em média, para se obter uma sentença do juiz que primeiro analisa a causa, calculando entre recursos e todo o trâmite do processo. Na maioria dos processos os aposentados não resistem e acabam falecendo.

Apesar de saber que a Justiça tem muitos problemas de morosidade em razão do excesso de causas, é fato também que a realidade do idoso é dura e não mais representa sensibilidade aos olhos do Governo, pois acabou se tornando uma realidade natural, uma injustiça constante, mas que não pode deixar de ser discutida e vigiada pelos combatentes que ao longo da vida objetivaram uma velhice protegida, rodeada de saúde e lazer. Mas que acaba por ser, em sua grande maioria, dolorosa, com a saúde precária e pouco acesso a melhores condições de vida.

A realidade é dura, mas a esperança se mantém, pois aguarda votação no plenário da Câmara a proposta que elimina o fator previdenciário, um coeficiente atuarial que busca devolver ao segurado as contribuições pagas, distribuídas ao longo da vida do aposentado, ou seja, visa estimular as pessoas a se aposentarem mais tarde, pois quanto antes se aposentarem, menor será o benefício. Com a extinção do fator, virão novas regras e alterações de tempo de contribuição a serem estabelecidas para os contribuintes.

Resta aos segurados aguardarem atentamente as alterações que advirão das propostas, uma vez que causarão impactos não somente aos já aposentados, mas igualmente aos atuais contribuintes que ainda se aposentarão – e dentro de novas regras estabelecidas junto à Previdência Social.

. Por: Natali Araujo dos Santos Marques, advogada de Direito Previdenciário e Tributário do Innocenti Advogados Associados -­ [email protected]