Entidades do livro e Governo Federal assinam acordo que cria o fundo setorial pró-leitura.

São entidades signatárias: Câmara Brasileira do Livro (CBL), Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), Associação Brasileira Difusão de Livros (ABDL), Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros), Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL-RJ), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Amazonense do Livro e Leitura (CALL), Câmara Baiana do Livro, Câmara Mineira do Livro, Câmara Riograndense do Livro (CRL), Liga Brasileira de Editores (LIBRE), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Sindilivros Ceará.

As entidades representativas da cadeia produtiva do livro e o Governo Federal chegaram a um consenso em relação ao Projeto de Lei do Fundo Setorial Pró-Leitura, apresentado pelo Ministério da Cultura.

Reunidas no dia 11 de setembro (sexta-feira), no Rio de Janeiro, onde ocorre a 16ª Bienal do Livro, as entidades honraram o compromisso firmado pela cadeia produtiva do livro em 2004, quando ocorreu a desoneração do PIS/COFINS para o setor. O Governo foi representado pelo diretor do Livro, Leitura e Literatura do MinC, Fabiano dos Santos.

O acordo, ponto a ponto: - A contribuição dos editores, dos distribuidores e dos livreiros cujas empresas foram desoneradas do PIS/COFINS, na ordem de 0,33% cada um sobre o preço final ao consumidor em sua instância de produção ou comercialização. A contribuição será arrecadada sem nenhum nível de escalonamento, sendo iniciada com a aprovação do projeto de lei e os trâmites necessários para sua implementação. Esse percentual foi validado em Assembleia realizada na sede da Câmara Brasileira do Livro, em São Paulo.

- A composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura terá a seguinte composição: 06 membros do Governo Federal; 06 membros do setor produtivo do livro, sendo a Câmara Brasileira do Livro, a Associação Brasileira das Editoras de Livros Escolares, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, a Associação Nacional de Livrarias, a Associação Brasileira de Difusão do Livro, e um sexto membro rotativo, cujo critério será definido entre as entidades estaduais do livro; 04 membros da sociedade, sendo 02 da cadeia criativa do livro e 02 da cadeia mediadora da leitura, indicados pelo Colegiado Setorial do Livro e da Leitura, submetidos aos membros do governo e do setor produtivo;

- Ao final do terceiro ano de exercício do Fundo Setorial Pró-Leitura, será realizada uma avaliação dos resultados, por meio de uma consultoria independente, contratada pelo Comitê Gestor.

As entidades do livro afirmaram ter a “convicção de que este é um passo importante para que mais brasileiro exerçam o direito à leitura e tenham acesso ao conhecimento transformador que os livros podem proporcionar”. Ressaltaram, também, que o diálogo viabilizou o consenso que tornará possível “construir um país de leitores”.