Siqueira Castro – Advogados elabora parecer sobre pré-sal

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que reúne empresas da indústria do petróleo, encomendou ao Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, professor titular de Direito Constitucional da UERJ, ex-assessor da Assembléia Nacional Constituinte e sócio-sênior da banca Siqueira Castro – Advogados, parecer jurídico acerca da constitucionalidade e demais aspectos legais referentes aos quatros projetos de lei tendo por objeto a exploração de petróleo em águas profundas do pré-sal e que foram encaminhados ao Congresso Nacional sob regime de urgência na tramitação legislativa.