Criação de terminais pesqueiros públicos é elogiada por comissão

A proposta apresentada pelo Governo federal de criar terminais pesqueiros públicos para melhorar a infraestrutura de desembarque agradou à Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio criada para a realização de um diagnóstico das atividades de pesca e de aquicultura do estado. O projeto foi explicado durante audiência pública da comissão, desta no dia 16 de setembro (quarta-feira), no Palácio Tiradentes, pelo superintendente no Rio do Ministério de Pesca e Aquicultura, Jayme Tavares. "Esta obra é longamente esperado pelo setor e vai melhorar a expectativa do pescador e do consumidor, que terá um produto de maior qualidade e com preços acessíveis. Estas opiniões são pertinentes, já que estas pessoas conhecem e têm experiência no setor. Vou fazer uma coletânea com todas as propostas decorrentes das audiências da comissão, colocá-las sob análise, encaminhá-las ao plenário da Assembleia e, posteriormente, ao Poder Executivo", afirmou o presidente da comissão, deputado Sabino (PSC).

De acordo com o deputado, o Governo precisa se sensibilizar para o que vai ser dito nas audiências da comissão, para que crie melhores condições para o pescador. "O setor pode gerar mais renda, emprego e dignidade. Nós precisamos aumentar essa bancada em favor da pesca aqui na Alerj e, talvez, a criação da comissão seja um bom começo para isso", analisou Sabino. O presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Antônio Emílio Santos, disse que a principal dificuldade que a atividade enfrenta no estado é a regularização do pescador. "Estamos nos empenhando para que escritórios da fundação nos municípios do estado possam servir como recebedores de documentos. O pescador do interior perde tempo e dinheiro tendo que vir até a capital para realizar seu registro, que custa cerca R$ 400. Por todos esses motivos, a maioria não tem documento", justificou. Santos propôs que a Alerj aprove um projeto que isente os pescadores dos custos com a documentação, que, segundo ele, podem somar em até R$ 2 mil.

O superintendente no Rio do Ministério de Pesca e Aquicultura explicou para a comissão alguns dos programas do Governo federal destinados à atividade, como a campanha "Semana do peixe", lançada no dia 1º de setembro. "O programa visa a estimular o consumo do peixe, através da realização de palestras, distribuição de cartilhas informativas, parcerias com restaurantes e redução do preço do pescado. Por ano, uma pessoa consome cerca de sete quilogramas de proteína do peixe; queremos aumentar este número, até 2011, para nove quilogramas", disse Tavares, que atribuiu o baixo consumo ao alto preço dos peixes e à falta de equipamento e infraestrutura de pescado. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o consumo de pescado por pessoa seja de 12 quilogramas por ano.

Representando o Sindicato de Armadores de Pesca, Flávio Moraes Leme alegou que faltam muitas pesquisas ainda a serem realizadas pelo estado sobre o setor. "Precisamos saber primeiro quem produz e o que produz para, depois, traçarmos uma estratégia logística. Por exemplo, como vai ser a navegabilidade dos pescadores nos portos que têm a presença de grandes embarcações?", questionou. O professor João Carlos Martins, da Universidade Estadual do Rio, que também esteve presente na audiência, garantiu à comissão que sua universidade dará apoio na organização e logística das frotas. Membro da comissão, a depurada Inês Pandeló (PT) também participou do encontro.