Firjan e Ministério Público firmam parceria

Atuação conjunta em infância e juventude, meio ambiente e segurança pública terá calendário de cursos e seminários em 2010

Rio, 17de setembro de 2009

O Sistema Firjan, em parceria com OAB-RJ, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto Superior do Ministério Público (ISMP) e Centro de Estudos em Direito e Processo do Trabalho (Centrab) realizou hoje o seminário "Relações do Trabalho e Responsabilidade Socioambiental:um debate jurídico sobre temas atuais". Firjan e MP lançaram durante o evento uma parceria para atuação conjunta nas áreas da infância e juventude, meio ambiente e segurança pública, com um calendário de cursos e seminários para o ano de 2010.

"O debate de hoje visa aproximar o mundo jurídico do universo empresarial, integrando duas vertentes de interesses a partir das leis trabalhistas e da questão ambiental, com o objetivo comum de melhorar a qualidade de vida da população brasileira", disse o vice-presidente do Sistema Firjan, Carlos Fernando Gross. Para o presidente do Instituto Superior do MP, José Eduardo Gussem, o propósito do seminário é aproximar a instituição aos setores responsáveis pela sociedade.

Na primeira parte do evento foram discutidas terceirização e flexissegurança nas relações de trabalho e os efeitos da redução da jornada do trabalho. "A legislação brasileira não confere flexibilização ao empresário. Ela e as políticas públicas não atribuem segurança ao trabalhador para a reinserção no mercado. Enquanto as reformas não forem implementadas teremos muitas leis, pouca representatividade e condições miseráveis do trabalhador", ressaltou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Alexandre Agra Belmonte.

Para Luciana de Sá, diretora de Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan, a redução da jornada de trabalho não implica em aumento de empregos, e sim em custos mais elevados. A redução pode trazer aumento de custos de 10% nas folhas de pagamento, despesas de contratação, aumento de contratos sem carteira e mais automação. "Dentre os itens que podem gerar mais empregos estão estabilidade econômica, tecnologia e educação de boa qualidade", acrescentou.

A diretora de Relações Sociais do Medef (Movimento dos Empresários Franceses), Sandra Aguettaz, contou como foi a experiência de redução naquele país. "A redução da jornada de 39 para 35 horas semanais teve como objetivo criar mais empregos, mas não foi o que aconteceu. Na verdade para as empresas foi um pesadelo. A redução gerou criação de empregos limitada,contratos provisórios, baixa produtividade e competitividade. Houve um recuo dos mercados franceses e se não fosse a diminuição dos encargos teria havido um desastre. Enfim, o impacto foi muito negativo e o objetivo não foi atingido".

Na segunda parte do evento foi discutida a legislação ambiental brasileira. Para o gerente jurídico empresarial-tributário da Firjan,Gustavo Kelly, é um equívoco falar em nova legislação ambiental: “As leis fazem parte da legislação brasileira há mais de 40 anos e estavam inertes. Ocorria o desconhecimento tanto pelo poder público, que as aplica, como pelos empresários,que devem respeitá-las”.

Participaram do encontro o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Victor Farjalla, a procuradora de Justiça do Ministério Público, Denise Muniz de Tarin; o promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalheiro;o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Elton Leme;o juiz Federal Aluisio Castro Mendes; e os advogados Oscar Graça Couto e Ronaldo Coutinho.