Setor Químico e Petroquímico exigem aprimoramentos específicos para o projeto da Nota Fiscal Eletrônica

O último comitê setorial para as áreas de Química e Petroquímica, realizado pelo Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica (CONFeB), uma iniciativa da Associação Brasileira de e-Business, apresentou importantes observações sobre a implementação da Nota Fiscal Eletrônica.

Realizado por empresas pertencentes ao setor, a reunião abordou temas como, por exemplo, o tempo permitido para efetuar o cancelamento das Notas Fiscais, que foi fixado em 12 horas. Considerado reduzido, o período deveria ser reavaliado já que são freqüentes os problemas de entregas de pedido, e o faturamento é realizado constantemente (24 horas) durante todos os dias da semana.

Outro ponto discutido foi a importância em revisar o SLA de retorno previsto pelas Secretarias da Fazenda de um a três minutos, já que é fundamental otimizar o tempo de validação da NF-e, juntamente com a emissão do Danfe, para extinguir os riscos de comprometimento na entrega dos produtos.

Além disso, observações como a necessidade de um determinado tipo de checagem para o destino da mercadoria, eliminando possibilidades de fraudes; o controle de notas fiscais de importação neste novo formato; e a provável utilização do Selo Fiscal, usado freqüentemente em estados como a Bahia e Ceará, também fizeram parte do comitê.

As empresas participantes apresentam importantes características para a compreensão dos ajustes necessários na mudança para a NF-e, já que costumam atuar com poucos fornecedores na cadeia produtiva, e assim, contam com formas distintas de entrega para seus produtos.

No dia 16 de maio, a Associação Brasileira de e-Business irá realizar o comitê da Nota Fiscal Eletrônica da Indústria da Alimentação.

Perfil da Confeb - O Confeb (Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil) é uma iniciativa da Associação Brasileira de e-Business, que possui o objetivo de organizar a participação da comunidade empresarial sobre o projeto da Nota Fiscal Eletrônica no país.

Dentre suas principais missões, encontram-se: compartilhar experiências e práticas entre os integrantes; prover conteúdo e diminuir dúvidas sobre integração, processos, tributação, gestão de projetos; manter um canal de interlocução junto ao Fisco; influenciar positivamente o projeto através de propostas de aprimoramento e adequação dos padrões, da legislação e dos processos tecnológicos; e disseminar a cultura de uso da NF-e em diferentes setores econômicos e elos empresariais.

Associação Brasileira de e-Business -A Associação Brasileira de e-Business (e-Business Brasil) é a principal entidade nacional, não governamental, com foco nas corporações usuárias de e-business, supply chain management e nota fiscal eletrônica.

Atuando como uma organização sem fins lucrativos, têm entre seus objetivos desenvolver ações para a formulação de propostas de padronização de interesse coletivo, discussões sobre otimizações de processos e iniciativas que visam construir e aumentar redes colaborativas e integrativas de negócios. | ebusiness Brasil - Associação Brasileira de e-business | [email protected] | www.ebusinessbrasil.com.br | www.nfe.org.br, telefone: (11) 3044-4676