CMN aumenta limite de aplicação de fundos de pensão em ações do mercado financeiro

Brasília - Responsáveis por um patrimônio de R$ 450 bilhões, os fundos de pensão poderão aplicar até R$ 90 bilhões a mais em ações, decidiu no dia 24 de setembro (quinta-feira),o Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Ricardo Pena, o objetivo da mudança é adequar os limites de aplicação ao atual cenário econômico de juros em queda, inflação controlada e novas oportunidades de investimento.

Até agora, os fundos de pensão só estavam autorizados a aplicar 50% do patrimônio em renda variável, modalidade que inclui as ações. O CMN aprovou a ampliação do limite para 70%.

Apesar de atualmente os fundos de pensão só aplicarem 30% do patrimônio em renda variável, o secretário justificou que foi preciso aumentar o limite para garantir os rendimentos necessários para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. “Com a mudança no cenário macroeconômico, os fundos terão de tomar mais risco no futuro”, explicou.

Segundo Pena, a redução dos juros torna o investimento em renda fixa, como títulos públicos, menos rentável. Dessa forma, os fundos terão de diversificar as aplicações e aumentar os riscos. “O segmento de renda fixa já tem rentabilidade menor, por isso os administradores precisarão tomar mais riscos daqui para a frente”, afirmou.

O CMN também permitiu que os fundos apliquem em fundos no exterior e façam investimentos estruturados – segmento que reúne fundos de investimentos com características próprias e que podem realizar operações fora das modalidades de renda fixa e renda variável. Para os investimentos externos, o limite será de 10% do patrimônio. Para os investimentos estruturados, o teto será de 20%.

Para tentar reduzir o risco de quebra de fundos por causa de aplicações ruins, o CMN endureceu a regulamentação dos administradores das entidades de previdência complementar. Os responsáveis pelos fundos de pensão terão de ser certificados até 31 de dezembro de 2010 por associações e entidades do mercado financeiro e de previdência. “Os administradores poderão tomar mais riscos, mas terão de comprovar a capacitação para tomar decisões”, explicou o secretário.

Além de elevar o limite para aplicação em renda variável, o CMN autorizou que os fundos de pensão invistam em novas modalidades. Agora, as entidades de previdência complementar poderão aplicar em ativos financeiros ligados ao agronegócio, ao crédito e ao meio ambiente. Uma das novidades é a aplicação de recursos em certificados de redução de emissão de carbono.

Em relação à aplicação em ações, o CMN deu prioridade para as empresas com melhor governança corporativa – companhias com administração mais transparente e que favorecem os acionistas minoritários. O limite de aplicação no sistema Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) passou de 50% para 70%. Para as empresas do nível dois, o teto aumentou de 50% para 60%.| Wellton Máximo/ABr