Aliança Brasil - Chile

Os presidentes do Brasil e do Chile acabam de expressar satisfação pelo excelente nível das relações bilaterais, fundadas em valores compartilhados de paz, democracia, respeito aos direitos humanos, diversidade cultural e desenvolvimento com justiça social.

Ambos os Mandatários destacaram a crescente convergência de enfoques e comunidade de propósitos para fazer frente aos desafios da globalização através do multilateralismo e da integração regional. Destacaram o diálogo permanente entre seus Ministros das Relações Exteriores, os encontros do Mecanismo de Consultas Políticas e a II Reunião de Consultas Multilaterais entre as Chancelarias.

Reiteraram seu compromisso com o processo de renovação integral da Organização das Nações Unidas, para alcançar um multilateralismo mais legítimo, eficiente e eficaz que garanta a manutenção da paz e segurança internacionais. Destacaram nesse sentido a importância da reforma integral do Conselho de Segurança, em particular de sua ampliação com a inclusão de países de todas as regiões do mundo em desenvolvimento como membros permanentes, para fazê-lo mais democrático e representativo. O Governo do Chile reiterou seu tradicional apoio à aspiração do Brasil para ocupar um posto como membro permanente no Conselho de Segurança. Os dois Presidentes manifestaram sua expectativa de que a nova etapa que se abre no debate sobre a Reforma do Conselho de Segurança possa levar a uma decisão sobre o asunto no mais breve prazo possível.

Coincidiram em um mesmo diagnóstico a respeito da importância do êxito da rodada Doha da OMC. Nesse sentido fizeram um chamado a todos os participantes nas negociações da Rodada de Doha para que flexibilizem suas posições para alcançar soluções negociadas que permitam o fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio, com especial atenção aos objetivos dos países em desenvolvimento e em particular para que estes sejam beneficiados com uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas. Destacaram o papel do G-20 nas negociações em curso nessas matérias e manifestam seu respaldo aos esforços para concluir esse processo até fins do ano de 2007.

Destacaram a excelente cooperação brasileiro-chilena com vistas a fortalecer a Organização dos Estados Americanos para implementar princípios e valores, especialmente em matéria de democracia, direitos humanos, desenvolvimento integral e segurança. Enfatizaram a importância da promoção e fortalecimento da democracia na região no marco da Carta Democrática Interamericana. Manifestaram, igualmente, sua determinação de impulsionar as negociações relacionadas com a Carta Social das Américas e com o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Por outro lado, por ocasião da próxima Assembléia Geral da OEA, Brasil e Chile impulsionarão conjuntamente a necessidade de diversificar os recursos energéticos, garantindo um acesso estável e seguro, estimulando a utilização de biocombustíveis e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.

Assinalaram que as nações ibero-americanas têm hoje grandes desafios derivados da globalização e coincidiram em que para enfrentá-los eficazmente é necessário fomentar a coesão social e alcançar maiores níveis de inclusão em cada uma de suas sociedades. Nesse sentido, coincidiram em trabalhar para o êxito da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada entre 8 e 10 de novembro de 2007, em Santiago, Chile.

Ressaltaram a decisão de fortalecer o Grupo do Rio adotada na XIX Cúpula, celebrada na Guiana, a fim de aumentar a cooperação regional na América Latina e no Caribe e a concertação política frente a outros países e regiões nos principais foros multilaterais. Expressaram, igualmente, sua vontade de contribuir para as tarefas do Grupo de Trabalho estabelecido pelo Grupo do Rio para definir a posição regional sobre Financiamento do Desenvolvimento, no que respeita ao Processo de Revisão de Alto Nível, que terá lugar em Doha, Qatar, no próximo ano.

Ambos os presidentes destacaram os êxitos alcançados no âmbito da “Iniciativa para a Luta contra a Fome e a Pobreza”, especialmente o lançamento oficial da UNITAID como aplicação dos princípios de solidariedade que inspiram a iniciativa em benefício da luta internacional contra o HIV-AIDS, a malária e a tuberculose nos países em desenvolvimento. Reiteraram também a vontade política de ambos os governos de buscar novos mecanismos inovadores para combater a desnutrição infantil.

Reiteraram seu decidido propósito de construir sociedades mais inclusivas, tolerantes, não-discriminatórias, respeitosas da diversidade e do diálogo em que se reconheçam e assegurem devidamente a mulheres e homens o pleno exercício de todos os seus direitos. Acordaram trabalhar no seguimento efetivo da Declaração e Plano de Ação de Durban contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e todas as formas conexas de Intolerância e apoiar os trabalhos destinados à adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação e toda forma Conexa de Intolerância, levando especialmente em conta as contribuições da sociedade civil.

Comprometeram-se a apoiar e a concluir, no mais breve prazo, o processo de edificação institucional do Conselho de Direitos Humanos e, em particular, a criação de um mecanismo de revisão periódica universal, que promova e proteja os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, incluído o direito ao desenvolvimento, em um marco de diálogo e cooperação, inspirado nos princípios da universalidade, objetividade, imparcialidade e não-seletividade. Renovaram, igualmente, seu compromisso de fortalecer os órgãos de proteção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ressaltaram a importância dos esforços regionais em favor da estabilidade democrática, do fortalecimento da soberania, da reconstrução e do desenvolvimento sócio-econômico do Haiti. Destacaram a importante colaboração que os dois países têm prestado para o êxito da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Instaram as instituições e países doadores para que cumpram oportunamente com seus compromissos de transferência de recursos ao Haiti.

Reiteraram seu compromisso com a integração sul-americana, que fortalece a coordenação política entre os países da região em benefício da estabilidade democrática, da participação cidadã e da inclusão social. Ressaltaram que a integração deve promover, igualmente, como objetivos centrais, o aprofundamento e a convergência dos acordos comerciais e a integração da infra-estrutura física de transportes, energia e comunicações.

Reconheceram a importância da Declaração de Ilha Margarita da Primeira Cúpula Energética da Comunidade Sul-americana de Nações, na qual se acordou promover o desenvolvimento de uma infra-estrutura de integração energética da região, com o objetivo primordial de que os recursos dos países produtores cheguem a toda a região sul-americana e contribuam para a eqüidade e a justiça social. Também destacaram o acordo de impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis e o reconhecimento do potencial dos biocombustíveis para diversificar a matriz energética sul-americana.

Ambos os presidentes instruíram suas respectivas autoridades a colaborar ativamente no lançamento do Grupo de Trabalho de Políticas Sociais da Comunidade Sul-americana de Nações, cuja primeira reunião será realizada em Santiago, em 14 de maio de 2007.

Renovaram seu compromisso com o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, ATIT, como marco estruturante do transporte terrestre do Cone Sul, e com o avanço na Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul, IIRSA, como o âmbito de trabalho que tem permitido harmonizar as prioridades de investimento em infra-estrutura de conectividade internacional e que busca impulsionar com novas ferramentas o processo de integração física com uma visão solidária e compatível com princípios do desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental. Destacaram, igualmente, que as atividades do Grupo de Trabalho sobre Infra-estrutura da Comunidade Sul-americana de Nações devem coordenar-se com a IIRSA.

Acordaram aprofundar os esforços conjuntos no desenvolvimento de corredores bioceânicos que têm uma importância vital para a integração física entre as duas nações e instruíram suas Chancelarias e Ministérios do Planejamento e de Obras Públicas do Brasil e do Chile, respectivamente, para realizar durante a primeira quinzena de junho uma reunião a fim de analisar todas as alternativas de conectividade bilateral e suas possibilidades de consolidação no curto, médio e longo prazos nos Eixos de Integração Interoceânico Central, de Capricórnio e Mercosul-Chile. Nessa reunião, deverá acordar-se um plano de ação que inclua, em especial, um convite aos países membros desses eixos para impulsionar esforços conjuntos de integração física desses corredores da América do Sul.

Reconheceram a importância do Acordo assinado nesta ocasião entre Brasil e Chile para a promoção da rota turística e cultural Pantanal – Deserto do Atacama, entendido como um primeiro passo imediato de desenvolvimento de um corredor bioceânico que aprofunde o turismo sub-regional entre todas as nações participantes. Instruíram suas autoridades de turismo a celebrar, no segundo semestre de 2007, uma reunião para coordenar um plano de ação e iniciativas que permitam concretizar essa importante rota turística, convidando-se para tanto a participação dos países vizinhos que desejem incorporar-se à rota.

Manifestaram sua satisfação pelo avanço no processo de negociação de um Memorando de Entendimento que permitirá impulsionar as relações bilaterais no âmbito da Defesa, da cooperação científica e tecnológica, e a cooperação institucional entre as Forças Armadas. Com tal propósito, acordaram instruir seus Ministros da Defesa para que convoquem a V Reunião do Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa (GTBD), durante o segundo semestre de 2007, em Santiago.

Enfatizaram o mútuo interesse em continuar a colaboração para o desenvolvimento das potencialidades de complementação de seus recursos e tecnologias energéticas, em especial biocombustíveis e hidrocarbonetos. Nesse sentido, encomendaram às correspondentes agências especializadas em energia e empresas do Estado de ambos os países impulsionar um decidido trabalho bilateral de colaboração estratégica.

Nessa ocasião, foi assinado um Memorando de Entendimento Bilateral sobre Desenvolvimento de um Plano de Ação em Biocombustíveis que se agrega ao Acordo de Cooperação entre a ENAP e a Petrobras, para participar de maneira conjunta no desenvolvimento de projetos e negócios em todos os setores da indústria de hidrocarbonetos e energia nos territórios do Brasil e Chile, assim como em terceiros países, em particular naqueles relacionados com os biocombustíveis, o gás natural liqüefeito (GNL) e a exploração na Plataforma Pacífica. Nesse contexto, instruíram as autoridades de Energia de ambos países a concretizar as duas missões tecnológicas-empresariais planejadas para o ano de 2007.

Expressaram sua satisfação pelo alto nível de entendimento que alcançaram as indústrias aeronáuticas de ambos países. Nesse sentido, manifestaram a disposição de seus Governos para que a ENAER e a Embraer intensifiquem suas relações de cooperação.

Ambos os Mandatários ressaltaram os significativos avanços nas relações econômico-comerciais, expressados no nível histórico que alcançou seu intercâmbio comercial no ano de 2006, chegando a cerca de US$ 7 bilhões. Destacaram o estoque de investimentos diretos materializados pelo Chile no Brasil, que atualmente ascendem a US$ 6,4 bilhões, e a crescente atuação de empresas brasileiras no Chile. Ademais, acordaram aprofundar os esforços para completar a liberalização do comércio bilateral em matéria de bens, promover a liberalização na área de serviços, assim como na promoção recíproca dos investimentos.

Destacaram a constituição e o trabalho realizado pela Comissão Bilateral de Comércio e a instaram a impulsionar a iniciativa do Chile País Plataforma, onde os empresários de ambos os países desenvolvam alianças, que permitam incrementar o comércio e a materialização de novos investimentos, para aproveitar a rede de Acordos Comerciais assinados pelo Chile.

Manifestaram sua satisfação com a ampla liberalização do comércio bilateral, fruto do Acordo de Complementação Econômica Nº 35. Constataram os avanços obtidos na negociação de serviços e instruíram suas respectivas autoridades a fazer todos os esforços para concluir durante o presente ano as negociações em curso.

Ambos os Mandatários, reconhecendo a necessidade de incrementar os fluxos turísticos bilaterais como meio que permita um melhor conhecimento mútuo de seus povos, ademais de incentivar o comércio de serviços, instruíram suas respectivas autoridades aeronáuticas a aprofundar as relações aerocomerciais, mediante a incorporação de novas freqüências em transporte aéreo de passageiros e carga.

Destacaram a importância dos acordos que a Sofofa do Chile e a FIESP do Brasil estabeleceram para promover a integração física, o comércio regional, e os investimentos bilaterais. Conscientes da importância da participação do setor privado nesses processos, instruíram suas Chancelarias e agências de fomento e de ciência e tecnologia a apoiar a realização de dois encontros empresariais entre o Brasil e o Chile que serão realizados durante 2007.

Os presidentes determinaram o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre cooperação técnica para definir áreas de interesse comum, incluindo a possibilidade de ações conjuntas de cooperação técnica em terceiros países.

Acordaram reforçar as iniciativas bilaterais de colaboração entre instituições acadêmicas e de pesquisa de ambos os países em áreas de inovação, pesquisa e desenvolvimento. Nesse contexto, foi assinado, no marco desta visita, um Memorando de Entendimento em Ciência, Tecnologia e Inovação para relançar a cooperação científica, técnica e de inovação entre o Brasil e o Chile, através de mecanismos de coordenação nacionais e regionais. Igualmente, acordou-se avançar conjuntamente em ações que beneficiem terceiros países, no âmbito da cooperação triangular.

Os presidentes manifestaram seu grande interesse na primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, que se realizará em Santiago, em agosto de 2007. Nessa ocasião, será dada prioridade à elaboração de um Plano de Cooperação Científica para o triênio 2007-10.

30.Acordaram continuar promovendo os esforços de desenvolvimento e inclusão digital e instruíram os Ministérios da Educação para que, no marco do Acordo bilateral, seja estabelecido um plano de ação que assegure a cooperação técnica entre os programas ENLACES e ProInfo (Programa Nacional de Informática em Educação) do Brasil.

Os presidentes assinalaram as oportunidades de cooperação existentes na área de “software” e TV Digital e instruíram seus organismos correspondentes a dar seguimento a iniciativas nesse sentido. Destacaram a importância da TV Digital como instrumento para a democratização das comunicações e das informações.

Instruíram as autoridades respectivas a continuar dando cumprimento aos compromissos adquiridos durante a Primeira Comissão Mista de Drogas, realizada em Santiago, em abril de 2005, no marco do “Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile para a Redução do Consumo, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas”, assinado em Brasília, em julho de 1990.

Destacaram a tradicional cooperação existente entre Chile e Brasil no âmbito de suas atividades na Antártida, em particular quanto ao apoio logístico que se prestam as Forças Aéreas de ambos os países em suas viagens a esse continente e ao respaldo entre as respectivas Bases antárticas na Ilha Rei Jorge para seus trabalhos operativos. Acordaram, igualmente, fortalecer a cooperação científica bilateral em matérias antárticas, no marco do Ano Polar Internacional 2007-2008.

Instruíram suas autoridades competentes a aplicar o Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área do Meio Ambiente, assinado em Brasília, em 11 de abril de 2006, mediante a definição de atividades de cooperação e intercâmbio em setores de mútuo interesse, tais como gestão de recursos hídricos e manejo de bacias hidrográficas; promoção de biocombustíveis como elemento para alcançar um melhor aproveitamento energético e reduzir a emissão de gases contaminantes; gestão integrada de resíduos eletrônicos e instauração de áreas protegidas tendentes à preservação da biodiversidade.

Os presidentes instruíram seus respectivos órgãos técnicos para negociar um Acordo de Reconhecimento Recíproco e Troca de Licenças de Conduzir Nacionais.

36.O presidente do Brasil agradeceu e aceitou com prazer o convite a seu país como convidado de Honra na "27a. Feira Internacional do Livro de Santiago", que terá lugar no Centro Cultural Mapocho no próximo mês de outubro de 2007.

Os documentos assinados foram os seguintes: a)Convênio de Previdência Social | b)Memorando de Entendimento sobre Cooperação Educacional | c)Memorando de Entendimento na Área de Biocombustíveis | d)Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco do Ministério de Relações Exteriores da Republica Federativa do Brasil e a Academia Diplomática Andrés Bello do Ministério de Relações Exteriores da Republica do Chile | e)Memorando de Entendimento entre os Ministérios da Saúde do Brasil e do Chile | f)Convênio de Cooperação entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Brasil e o Serviço Nacional da Mulher do Chile | g)Memorando de Entendimento em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e a Comissão Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica do Chile | h)Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Serviço Nacional de Turismo do Chile

A presidente Bachelet expressou sua satisfação por receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja visita confirma a importância da aliança Brasil-Chile e a renovada etapa de frutífera cooperação estabelecida por seus Governos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, em seu próprio nome e em nome de sua delegação, as atenções e demonstrações de afeto recebidas do povo e do governo chilenos durante sua visita oficial e estendeu um convite para que S.E. Michelle Bachelet, presidente da República do Chile, visite a República Federativa do Brasil, em data a ser fixada pela via diplomática. A presidente Bachelet agradeceu o convite.