Ajustes

Voto: Consolidação das demonstrações contábeis - O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução determinando que as instituições financeiras constituídas sob a forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir comitê de auditoria nos termos da regulamentação em vigor devem, a partir da data-base de 31 de dezembro de 2010, elaborar e divulgar anualmente demonstrações contábeis consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

De acordo com nota do BC, essa medida insere-se no projeto de convergência com as normas internacionais de contabilidade, divulgadas no Comunicado nº 14.259, de 10 de março de 2006. A resolução vai proporcionar benefícios para as instituições financeiras brasileiras, dentre as quais: I - utilização das melhores práticas internacionais nas demonstrações contábeis permitindo maior compatibilidade e favorecendo tanto a captação quanto a aplicação de recursos;

II - redução, a médio e longo prazos, dos custos de elaboração de demonstrações contábeis pelas entidades que atualmente já seguem as normas internacionais.

Voto: Constituição de sociedade de microfinanças - O Conselho Monetário Nacional também aprovou proposta que reconhece como de interesse do governo brasileiro a participação da Accion Gateway Fund LLC, sociedade limitada com sede nos Estados Unidos, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, por meio do Fundo Multilateral de Investimentos (BID/Fumin), também sediado nos Estados Unidos, na constituição da sociedade de crédito Accion Microfinanças – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A, com sede em Manaus (AM), com capital social inicial de R$ 5,3 millhões. A proposta requer aprovação do presidente da República, conforme previsto no artigo 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Voto: Constituição de banco de investimento - O Conselho Monetário Nacional aprovou, para encaminhamento ao Presidente da República, proposta de decreto presidencial autorizando a constituição do Standard Chartered Bank (Brasil) S/A - Banco de Investimento, com carteira de câmbio, capital inicial de R$ 100 milhões. Após a publicação do decreto presidencial, caso acolhida a proposta, será dada continuidade ao processo para constituição do novo banco de investimento, cujo controlador é o Standard Chartered Bank.