Os Desafios da Era da Fiscalização Digital

Nos últimos 12 meses tivemos a oportunidade de discutir com mais de 200 empresas, multinacionais, nacionais e dos mais variados segmentos de negócios, os caminhos percorridos para atender aos requisitos exigidos pelo SPED (nota fiscal eletrônica, escrituração fiscal digital e escrituração contábil digital). Nessa experiência muito rica, do ponto de vista de aprendizado das preocupações das organizações sobre o tema, pudemos depreender, em primeira instância, que o mercado de forma geral estava bastante confuso em relação à profundidade das mudanças e impactos em seus negócios que o novo marco regulatório do SPED trará. Em linhas gerais, de cada três empresas contatadas duas, entendiam tratar-se de tema puramente ligado à tecnologia da informação e que a simples implementação de algum módulo sistêmico resolveria a questão.

Independentemente desse entendimento preliminar, observamos que as empresas encararam esse desafio, e muito foi feito para garantir a implementação dos requisitos técnicos demandados pelo SPED dentro dos prazos definidos no cronograma do Fisco. Na dimensão de tecnologia da informação, na qual se verificaram os maiores esforços, foram implementados novos sistemas fiscais, customizados novos campos, criadas novas interfaces, entre outras realizações ligadas à infraestrutura tecnológica. Em relação à dimensão de processos e, em especial, cadastro de fornecedores, produtos e clientes, as mudanças foram menos abrangentes e focadas no direto atendimento aos novos campos e layouts de informação fiscal e contábil requeridos pelo Fisco.

Entre as muitas novidades, incertezas e várias interpretações sobre o tema, os anos de 2008 e princípio de 2009 se destacaram, principalmente, pelo amadurecimento do mercado em relação ao SPED e pela mobilização efetiva para sua solução, ou seja, cerca de 2/3 das empresas obrigadas a atender ao SPED, nesse primeiro ciclo, fizeram, de alguma forma, seu dever de casa, superando esse primeiro desafio. Por outro lado, restam ainda cerca de 30% para se adequar.

Esse primeiro ciclo de adaptação ao SPED se consolidará no mês de setembro, quando serão transmitidos pela primeira vez os arquivos do SPED Fiscal referentes aos meses de janeiro a agosto deste ano. A prorrogação do prazo de entrega do SPED fiscal para setembro de 2009 comprova que de fato as empresas estão enfrentando dificuldades em se adequar a essa nova realidade. De qualquer forma, a partir de setembro de 2009, quando o SPED fiscal estiver em vigor, muitas informações jamais divulgadas sobre as operações das empresas estarão ao alcance do ponto de vista analítico do fisco.

Interessante notar que, após um ano de muito trabalho e aprendizado, começam a aflorar pensamentos e reflexões sobre os desafios que ainda estão por vir pós-implementação do SPED. De fato, a introdução do novo padrão no mundo corporativo representará uma mudança radical no paradigma da fiscalização e transformará o relacionamento do fisco com as organizações. Doravante, vamos viver um modelo muito mais eficaz com acesso a um volume muitas vezes maior de dados operacionais e fiscais, on- line e de forma permanente, permitindo múltiplos cruzamentos de informação para verificar a adequação dos procedimentos fiscais, contábeis e de recolhimento de impostos. Assim, esse novo modelo de fiscalização, viabilizado pela introdução do SPED, trará às organizações um nível de exposição muito maior que a atual, principalmente em um cenário, já comprovado, de queda de arrecadação tributária em consequência da crise econômica mundial, também já refletida no Brasil com a queda da atividade econômica.

A qualidade da informação transacional passará a ser o principal risco a ser mitigado. As empresas, para assegurar a qualidade dos dados que serão enviados para o Fisco, necessariamente deverão visitar sua operação e realizar mudanças significativas em cultura, sistemas, estrutura organizacional, processos e procedimentos e capacitação dos seus profissionais. Assim, poderá reduzir a exposição fiscal e, consequentemente, eliminar eventuais perdas financeiras advindas de autuações aplicadas pelo Fisco ou pela adoção de procedimentos tributários e contábeis inadequados. Além de provocar necessidades de mudanças em toda a cadeia de valor das empresas e processos de apuração fiscal, as organizações deverão também atentar para a correta integração com a cadeia de valor de seus principais clientes e fornecedores no sentido de assegurar o “compliance fiscal” desde a origem da informação, principalmente em razão da NF-e.

Fica claro que esse novo padrão da Fiscalização Digital demandará mudanças mais profundas e complexas para endereçar os antigos problemas estruturais existentes na gestão tributária das empresas que até o momento nunca haviam sido tratadas na origem da sua causa. Na verdade, essa reflexão nos leva, firmemente, a compreender o SPED como uma grande oportunidade para o desenvolvimento de novos modelos de gestão tributários sustentáveis e que possam tornar a área tributária das empresas não mais em um mero centro de despesas, mas um centro de resultados.. Afinal, gerir corretamente a elevada carga tributária de uma companhia, é um investimento que faz todo o sentido do ponto de vista competitivo.

. Por: Xavier Sabadell e Luis Reis, sócios da PricewaterhouseCoopers- Brasil e especialistas em gestão de processos e na área tributária, respectivamente. | Andréia Vitório