Mudança no Seguro de Acidente do Trabalho elevará os custos das empresas, alerta CNI

Brasília – A cobrança do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a revisão das alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho, que entrarão em vigor janeiro de 2010, elevarão os encargos trabalhistas de 67% das atividades empresariais do país. Conforme avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o valor do Seguro Acidente do Trabalho aumentará para 866 das 1.300 atividades empresariais existentes no país. Para 236 atividades, o aumento será de 200%, pois a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento.

Além disso, a partir de janeiro do próximo ano, as empresas terão de multiplicar o FAP no valor do seguro, o que poderá elevar ainda mais os custos sobre a folha de pagamento. O FAP, que varia de 0,5 a 2, é calculado pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados em cada empresa. Assim, o FAP pode reduzir ou aumentar o valor do Seguro Acidente do Trabalho.

Conforme a simulação feita pela CNI, dos 236 setores que tiveram majoração de alíquota do SAT de 1% para 3%, com a aplicação do FAP, o valor do seguro pode subir entre 50% e 500%. Por exemplo, uma empresa, cuja alíquota do seguro é 1% sobre a folha de salários anual de R$ 100 milhões, recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano a título de Seguro de Acidente do Trabalho. Caso a alíquota dessa mesma empresa suba para 3%, o valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões ao ano. Com a aplicação de um FAP equivalente a 0,5, o valor do seguro passaria para R$ 1,5 milhão ao ano, ou seja, um aumento de 50% em relação ao total recolhido atualmente. Mas se o FAP dessa empresa for 2, o valor a ser recolhido subiria para R$ 6 milhões. Ou seja, terá um aumento de 500%.

“O valor do Seguro de Acidente do Trabalho será muito maior para a maioria das empresas”, afirma o gerente da Unidade de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali. Conforme a tabela do Ministério da Previdência e Assistência Social as novas regras só reduzirão o valor da alíquota do seguro para apenas 55 das atividades empresariais, ou 4% do total registrado no país. Outras 379 atividades, ou 29% do total, pagarão o mesmo valor que recolhem hoje.

Das 866 atividades em que os custos subirão, 44% terão um aumento de 50% no valor do seguro. Em 29% dessas atividades, o seguro terá uma alta de 100% e, em 27%, a alta será de 200%. “A mudança nas regras penalizará todo o setor produtivo e não apenas as empresas que não têm conseguido reduzir os índices de problemas com segurança e saúde no trabalho. Esse aumento de encargos é mais um desestímulo à geração de empregos”, conclui Casali.