Abdib adverte que fiscalização sem base técnica pode inibir pré-sal

Brasília – Sem mencionar explicitamente o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Ibama, mas referindo-se a estas instituições, conforme admitiu, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, advertiu no dia 1º de outubro (quinta-feira), para o risco das ações sem base técnica da “estrutura de fiscalização do Estado” inibirem os investimentos na produção de petróleo da camada do pré-sal.

“ Está havendo uma distância entre a estrutura de fiscalização do Estado e os agentes que formulam preços e assinam contratos. As instâncias de fiscalização têm outro tipo de visão dos negócios da magnitude que serão os do pré-sal e isso pode ser um elemento de instabilidade para se obter investimentos”, declarou Godoy, na abertura do Workshop sobre o Marco Regulatório do Pré-Sal, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas, responsável pela realização do seminário, destacou, referindo-se aos projetos de lei do novo marco regulatório do setor de petróleo em tramitação na Câmara dos Deputados, que “a CNI, na qualidade de representante da indústria, quer contribuir com o Congresso para se melhorar os projetos”.

Mascarenhas enfatizou ser preciso “discutir sem paixão e preconceitos” as propostas em exame na Câmara, que estabelecem, em substituição ao modelo de concessão, ora vigente, o modelo de partilha, em que metade do petróleo extraído pertencerá à União.

Para o presidente da Abdib, os órgãos de fiscalização têm de estar aparelhados em bases técnicas para atuar com eficiência nos contratos de exploração do pré-sal. “É importante que tenhamos compatibilização e enquadramento adequado entre quem está com as atribuições constitucionais de fiscalizar e entre quem define, aprova e contrata as estruturas dos preços de mercado. Sem isso, não conseguiremos vencer o desafio de maximizar a participação da indústria nacional na exploração do pré-sal”, assinalou Paulo Godoy.

O secretário-geral do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Álvaro Teixeira, disse no seminário que a atribuição de operadora única do pré-sal conferida à Petrobrás no novo marco regulatório irá prejudicar a própria empresa. Na sua opinião, a estatal será engessada por perder o poder de concentrar recursos nos blocos de exploração de petróleo que considerar mais rentáveis.

A exclusividade dada à Petrobras na exploração de todos os blocos do pré-sal, com um mínimo de participação de 30% nos consórcios a serem formados, foi também criticada no workshop pelo consultor Luiz Costamilan, para quem a exclusividade pode inibir o desenvolvimento tecnológico. “A capacidade tecnológica e de inovação da Petrobras, por maior que seja, não é maior do que o conjunto da indústria petrolífera”, concluiu.