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03/10/2009 - 09:48

Fecomercio apoia pacote de medidas do governo para estimular a competição no mercado de cartões de crédito

Federação pede agora que atenção seja voltada para a proposta de diferenciação de preços no pagamento em dinheiro ou no cartão de crédito.

São Paulo - A Fecomercio apoia o pacote do governo de medidas de estímulo à competição no mercado de cartões de crédito, que vão ao encontro das propostas da entidade. Mas espera que, apesar de polêmica, a proposta de diferenciação de preços no pagamento em dinheiro ou no cartão seja levada em consideração.

Para o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, deve-se defender a livre concorrência e a regulação do setor que objetive uma redução dos custos operacionais (POS – Point of Sale, taxa de desconto, dentre outros). “É necessário regular o setor de cartões de crédito e débito visando a proteger tanto os consumidores como os empresários dos eventuais abusos que o atual duopólio vem ocasionado”, afirma Szajman.

Ao longo dos últimos tempos, a Federação tem acompanhado atentamente a evolução da utilização dos cartões de crédito e débito. Esses meios de pagamento vêm se consolidando no mercado, participando de forma crescente nos mais variados tipos de pagamentos e transações entre os agentes econômicos.

No entanto, da mesma forma que a utilização do cartão de crédito e débito vem ganhando espaço no mercado em detrimento dos cheques, alguns problemas também vêm surgindo e tornando-se cada vez mais frequentes no dia-a-dia da sociedade brasileira.

Do lado do consumidor, por exemplo, observa-se, dentre os principais problemas, os altos valores cobrados nas anuidades, as altas taxas de juro cobradas no parcelamento e/ou atraso de fatura, clonagem de cartão, entre outros.

Para as empresas de comércio e serviços, os obstáculos enfrentados referem-se às altas taxas impostas pelas administradoras, o elevado custo do POS, a necessidade de vários terminais para atendimento das diferentes bandeiras, enfim, diversos outros problemas que acabam comprometendo a rentabilidade e até mesmo a adesão de mais empresas ao uso desse serviço. Quando se trata de micro e pequena empresa, a situação é ainda mais agravada.

Diante disso, a Fecomercio vem insistindo na necessidade de se estabelecer normas e mecanismos que visem a eliminar excessos e distorções no setor de cartões, esperando que as medidas que serão anunciadas pelo governo sejam aprovadas e colocadas de imediato em prática, tal como a extinção do contrato de exclusividade com as operadoras e o compartilhamento (no mesmo equipamento) de redes.

“O governo deve atuar de forma racional, uma vez que estão em jogo os direitos e interesses de milhares de consumidores e empresas, que dependem direta ou indiretamente dos cartões de crédito”, destaca o presidente. [ Integra das medidas no site: http://bcb.gov.br/noticias/Noticias.asp?noticia=1&idioma=P&cod=2317]

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