PPP para cuidar do lixo

Os municípios brasileiros têm pela frente a necessidade de correr contra o tempo e buscar soluções que garantam a destinação correta do lixo, particularmente o lixo doméstico. Um problema crônico, principalmente diante das dificuldades de investimentos das prefeituras, que correm o risco de deixar uma triste herança para as futuras gerações, degradando o meio ambiente e colocando em risco os recursos naturais. Levantamento recente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ajuda a entender o tamanho do problema a ser resolvido. Segundo o órgão, apenas no Estado de São Paulo, um em cada cinco aterros não tem licença de operação. E, hoje, são mais de 27 mil toneladas de lixo doméstico produzidas diariamente em todo o estado.

A cidade de São Carlos (a 230 km de São Paulo) já adotou uma série de medidas para reduzir os impactos do lixo doméstico no meio ambiente (www.saocarlos.sp.gov.br). Coleta seletiva e reciclagem de material de construção civil são algumas das medidas já incorporadas ao nosso dia-a-dia. Nesse quesito, o poder público não pode trabalhar isolado; a participação ativa da população é essencial. E temos novos desafios pela frente, como continuar atendendo a uma demanda que exige milhões em investimentos de curto e médio prazos. Assim, buscamos na Parceria Público-Privada (PPP) uma alternativa para gerir a coleta e destinação do lixo produzido na cidade. A parceria será realizada na modalidade de concessão administrativa, garantindo à Prefeitura total controle sobre o serviço prestado.

A empresa vencedora da licitação deverá investir R$ 179,2 milhões nos próximos 20 anos, incluindo o custo da desapropriação da área e implantação de um novo aterro (R$ 19 milhões) – iniciativas que deverão ser adotadas prioritariamente pela parceira. A empresa deverá implantar ainda uma central de triagem para coleta seletiva (R$ 1,2 milhão), que vai aproveitar o trabalho das cooperativas já existentes, e fazer o tratamento de chorume (R$ 11,6 milhões). Todo esse trabalho foi baseado em critérios técnicos elaborados durante a administração do prefeito Newton Lima (2000 a 2008) e agora pode se tornar realidade.

A participação da iniciativa privada garante fôlego ao município na distribuição desses investimentos ao longo dos próximos 20 anos. Caso contrário, seria necessário rever todos os outros investimentos e, provavelmente, reduzir recursos de áreas essenciais como educação e saúde. No cobertor curto das finanças municipais, cada centavo faz a diferença quando planejamos o desenvolvimento da cidade para períodos mais longos.

Além de reduzir a necessidade imediata de investimentos de grande porte, a proposta de PPP de São Carlos foi motivo de destaque por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos itens positivos apontados pelo órgão foi o desatrelamento entre o volume de resíduos depositados no aterro e os valores pagos à iniciativa privada. A empresa concessionária não vai receber pelo volume de lixo depositado em aterro, como acontece em vários outros municípios. Ela será remunerada pela estrutura necessária à prestação do serviço, sem qualquer vínculo com o volume de lixo produzido no município. Portanto, será de grande interesse da empresa e para a preservação ao meio ambiente, a redução do volume de lixo depositado no aterro.

O próprio Tribunal aponta ainda que a PPP vai reduzir os custos de coleta e processamento do lixo no município, considerando a necessidade de investimento na construção do novo aterro. Segundo o TCE, comparando os valores do serviço prestado diretamente pela Prefeitura e o previsto na PPP, constata-se vantagem econômica para os cofres públicos no segundo caso.

O pioneirismo das Parcerias Público-Privadas na coleta de lixo em outros municípios ajudou a cidade de São Carlos a avançar na sua proposta e oferecer, segundo o próprio Tribunal de Contas do Estado, uma importante contribuição para outras administrações. A apresentação de uma metodologia clara, levando em conta elementos econômicos, jurídicos, sociais e ambientais, pode ajudar outros municípios a dispor de uma ferramenta que contribua para resolver os problemas de coleta e destinação correta de lixo, avançando um importante passo na preservação do nosso meio ambiente. Por isso, acreditamos que o futuro das soluções dos problemas dos municípios passa por formas inovadoras de encarar essas dificuldades, como as PPPs, que abrem novas possibilidades de investimentos.

. Por: Oswaldo Barba, prefeito de São Carlos (PT) e foi reitor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos - 2000 a 2008).