Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia

O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo do Reino da Suécia, considerando os sólidos laços de amizade que unem o Brasil e a Suécia; Reafirmando a importância que conferem aos princípios democráticos, dos direitos humanos e do Estado de direito; Reiterando sua disposição de atuar de forma coordenada com vistas ao reforço do multilateralismo, à preservação da paz e da segurança internacional, ao desarmamento e à não-proliferação, à promoção do respeito aos direitos humanos e à justiça social, ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente;

Reafirmando o interesse em aprofundar a parceria bilateral, em particular, nas áreas de comércio e investimento; ciência, inovação e alta tecnologia; bioenergia e biocombustíveis; mudança climática e desenvolvimento sustentável; defesa; e intercâmbio cultural e educação, em benefício das sociedades brasileira e sueca;

Recordando o Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica (o “Acordo”), que entrou em vigor em 4 de abril de 1986; o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, assinado em 7 de julho de 2000; e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, assinado em 11 de setembro de 2007; e o Protocolo Adicional em Cooperação em Alta Tecnologia Industrial Inovadora, assinado em 6 de abril de 2009;

Decidiram dar novo impulso às relações bilaterais, adotando o seguinte Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia:

I - Diálogo Político e Cooperação em Foros Multilaterais

O Brasil e a Suécia conjugarão esforços para aprofundar o diálogo político sobre temas da agenda bilateral e regional, bem como sobre temas globais de interesse mútuo. Nesse contexto, decidiram firmar Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Políticas.

Os dois Países concordam em manter concertação mais próxima em fóruns multilaterais.

O Brasil e a Suécia reafirmam a importância da reforma das Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo da atual conjuntura global e para permitir maior participação de países em desenvolvimento.

Nesse contexto, a Suécia considera que o Brasil é um candidato forte para assumir assento em um Conselho de Segurança ampliado.

Os dois países compartilham a convicção de que o sistema financeiro internacional deve contribuir para a manutenção de um ambiente que estimule o crescimento econômico, a criação de empregos, a erradicação da pobreza e o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio. Nesse sentido, reafirmam seu empenho na reforma das instituições financeiras internacionais para permitir aumento significativo da participação de países em desenvolvimento em seus processos decisórios.

O Brasil e a Suécia, ao reafirmarem seu apoio ao sistema multilateral de comércio, comprometem-se a envidar esforços para a rápida conclusão da Rodada de Doha, de forma a estimular a retomada do crescimento mundial livre de protecionismo.

Os dois países reafirmam seu empenho no combate ao aquecimento global e aos efeitos da mudança do clima e se comprometem a estreitar a coordenação com vistas à conclusão de um resultado ambicioso na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), a realizar-se em Copenhague, em dezembro de 2009.

Tendo em vista que o desenvolvimento sustentável constitui prioridade para o Brasil e a Suécia, ambos os países concordam que um encontro de Alto Nível sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro em 2012 seria uma oportunidade para favorecer o progresso internacional das atuais políticas de desenvolvimento sustentável.

O Brasil e a Suécia concordam que, em matéria de política de segurança, inclusive de desarmamento e não-proliferação, uma abordagem multilateral constitui a melhor forma para assegurar a paz e a ordem internacional. Dessa forma, comprometem-se a dar continuidade à coordenação no âmbito da Coalizão da Nova Agenda para o Desarmamento Nuclear (NAC) e a cooperar para o sucesso de uma avaliação equilibrada do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

II – Cooperação em Comércio e Investimentos - O Brasil e a Suécia reiteram seu compromisso no sentido de ampliar e diversificar o comércio bilateral, de dinamizar os fluxos de investimentos e de intensificar o diálogo sobre os temas econômicos e comerciais bilaterais e internacionais.

De modo a favorecer progressos nessa área, os dois países decidiram criar um Conselho de Negócios com a participação de empresas dos setores público e privado, com o apoio de instituições governamentais.

III – Cooperação na área de Bionergia e Biocombustíveis - O Brasil e a Suécia manifestam satisfação com a entrada em vigor do “Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis”, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007, e a realização da I Reunião do Grupo de Trabalho, realizada em 16 de setembro de 2009, em Estocolmo.

Como dois dos países mais avançados na área de bioenergia e biocombustíveis, o Grupo de Trabalho enfatizou o compromisso de aprofundar a cooperação tecnológica e em pesquisa, bem como o diálogo político, de modo a promover a produção internacional e o uso dessa vertente energética, de forma econômica, ambiental e socialmente sustentável.

IV - Cooperação na área de Defesa - À luz do Memorando de Entendimento entre Brasil e Suécia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, assinado em 2000, e de seu Anexo, de 2001, os dois países comprometem-se a estabelecer cooperação na área de defesa, fundada em parcerias industriais, transferência de tecnologia, formação e aprendizagem, quando de mútuo interesse. Tal cooperação basear-se-á no desenvolvimento de projetos e no intercâmbio de informações entre os respectivos Ministérios da Defesa.

Tendo em vista que o Brasil e a Suécia são os dois países com competência mais avançada na área aeronáutica, ambos os países estão comprometidos em estimular o aumento da troca de experiências entre suas Forças Armadas nas áreas acima mencionadas.

V – Cooperação em Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável - O Brasil e a Suécia concordam que as ações para enfrentar a mudança do clima devem estar fundadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e no Protocolo de Quioto. Ambos os países realçam a necessidade de uma cooperação ambiciosa e inovadora sobre o regime internacional referente à mudança do clima no pós-2012, com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos Estados e de suas respectivas capacidades.

O Brasil e a Suécia reconhecem a meta de 2º C, recomendada pelos resultados científicos emanados do IV Relatório de Avaliação do IPCC.

Os dois países comprometem-se em estimular a criação de incentivos positivos para a redução das emissões derivadas do desmatamento e da degradação florestal, bem como promover o uso florestal sustentável, privilegiar tecnologias limpas e a adotar as medidas necessárias para combater os efeitos da mudança do clima. Nesse contexto, a Suécia congratula-se com a iniciativa brasileira de lançamento do Fundo Amazônia, voltado para a redução dos desmatamento na região amazônica, e se compromete a estudar formas de contribuir para sua implementação.

O Brasil e a Suécia estão determinados a incrementar sua cooperação para o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente. Com esse objetivo, os dois países concordam em focar a cooperação em formas de promover o manejo sustentável dos recursos naturais, a produção de energias renováveis e a eficiência energética.

Os dois países comprometem-se a estimular o estabelecimento de projetos de cooperação em nível federal, estadual e municipal, como for mais apropriado, nas áreas de planejamento urbano, tratamento de água e fontes renováveis de energia, entre outras iniciativas, nos moldes do projeto SymbioCity, lançado em São Paulo, em 2008.

VI – Cooperação na área de Ciência, Inovação e Alta Tecnologia - À luz do Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica (4 de abril de 1986) e seu Protocolo Adicional em Cooperação em Alta Tecnologia Industrial Inovadora, Brasil e Suécia compartilham o interesse em fortalecer a cooperação na área de Tecnologia e Inovação.

O Brasil e a Suécia enfatizam seu interesse mútuo em explorar formas para intensificar ainda mais a cooperação na área de pesquisa científica.

Os dois Países planejam estabelecer uma política de diálogo como forma de aproximar posições bem como tratar de questões de interesse mútuo na área de Ciência, Inovação e Alta Tecnologia.

VII – Cooperação na área Educacional e Cultural - O Brasil e a Suécia reiteram o interesse de trabalhar para ampliar o intercâmbio cultural bilateral com base na divulgação cultural recíproca, em diferentes áreas.

Os dois Países declaram o interesse em intensificar o intercâmbio de estudantes e pós-graduados, bem como de acadêmicos e pesquisadores nas respectivas áreas de conhecimento.

VIII – Implementação - Por ocasião das Consultas Políticas anuais, Brasil e Suécia farão balanço dos progressos alcançados na implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica. Ambos os países poderão decidir pelo estabelecimento de Grupos de Trabalho para monitorar a implementação em áreas específicas deste Plano de Ação. [ Estocolmo, em 6 de outubro de 2009].