Constituição Federal do Brasil completa 21 anos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 comemora hoje (05/10) o seu aniversário de 21 anos. A “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo da transição do regime ditatorial, imposto pelo golpe militar de 1964, para o regime democrático de Direito em que vivemos.

Com a sua promulgação, a Carta Magna de 1988 promoveu diversas modificações que atingiram principalmente as estruturas dos órgãos de poder e no controle de constitucionalidade dos atos normativos do Poder Público.

Em relação ao modelo federativo, a Lei Maior promoveu a inclusão dos municípios aos entes federados, estabelecendo assim uma inédita federação tridimensional. Quanto à estrutura do poder, garantiu uma maior independência a cada um de seus órgãos.

Nas modificações em relação ao controle de constitucionalidade, o autor Sergio Roberto Leal dos Santos, na sua obra Manual de Teoria da Constituição , destaca “a ampliação do rol dos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, acabando com a legitimação exclusiva do Procurador-Geral da República”.

A Constituição Brasileira atualmente em vigor teve o seu texto modificado por 56 Emendas Constitucionais. Para o autor Sergio Roberto Leal dos Santos, a Lei Maior nacional, “considerada uma das maiores constituições do mundo, em número de artigos, ainda que apresente várias imperfeições, impôs-se como o símbolo do renascimento de uma sólida democracia em solo brasileiro”.

Obras publicadas pela RT - A obra Constituição Federal Comentada, dos autores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, traz em seu conteúdo, atualizado até 15.01.2009, de forma objetiva e abrangente, comentários, artigo por artigo, da Constituição Federal, comentários à legislação infraconstitucional pertinente, os julgados dos Tribunais nacionais mais importantes e recentes, as 13 Súmulas Vinculantes do STF e julgados de Cortes Constitucionais estrangeiras, estes na medida em que sirvam de subsídio ao operador do Direito no Brasil. Para cada tema é indicada bibliografia completa e atual, proporcionando uma visão detalhada e ao mesmo tempo abrangente do Direito Constitucional.

Em comemoração aos 20 anos da Constituição Federal, a Editora Revista dos Tribunais e o Centro de Extensão Universitária publicam a obra de reflexão coletiva sobre a Lei Fundamental “Constituição Federal”. Numa visão abrangente de seus 250 artigos de disposições permanentes e 94 de disposições transitórias e ao cabo de 62 emendas. É seu objetivo maior contribuir para uma consciência comum sempre mais ampla e profunda do Estado Democrático de Direito.

Desenvolvida com fins didáticos, dada a escassez de bibliografia disponível, a obra Manual de Teoria da Constituição, do autor Sergio Roberto Leal dos Santos, examina, numa linguagem simples e direta, os temas atinentes à matéria já consagrados pela doutrina nacional e estrangeira, com recurso, quando oportuno, aos comentários de renomados constitucionalistas. Inclui, também, uma abordagem pragmática, no sentido de que os assuntos tratados vêm ilustrados, sempre que possível, com pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal.

Como parte das comemorações pelos 20 anos da Constituição Federal brasileira, a Editora Revista dos Tribunais e a Coimbra Editora publicam a obra Constituição e Estado Social, de reflexão coletiva sobre a Lei Fundamental. Ao reunir artigos de grande valor científico,escritos por juristas renomados, nacionais e estrangeiros, a obra tem como objetivo oferecer denso e atualíssimo material sobre o tema. Os artigos escritos em espanhol foram mantidos no original, para a conservação do texto em seu sentido próprio.

A Teoria Geral do Estado, em sua concepção mais dinâmica e atual, é o verdadeiro fundamento de todo o Direito Público, ligando-se indissoluvelmente à Ciência Política pelo objeto de ambas: o fenômeno político. A presente obra veio tornar acessíveis conceitos inicialmente complexos e dar ao estudante um cabedal de conhecimentos filosóficos e sócio-históricos. | Por: João Maia