Reclassificação do Brasil nas listas da "Special 301" dos EUA

Em telefonema ao Ministro Celso Amorim, em 30 de abril, a Representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, adiantou a decisão do Governo norte-americano de reclassificar o Brasil para a "lista de países em observação" ("watch list") da seção "Special 301" da legislação de comércio dos EUA.

Desde 2002, o Brasil vinha sendo incluído na "lista de países em observação prioritária" ("priority watch list"), categoria em que são colocados os países com maior grau de deficiência na proteção dos direitos de propriedade intelectual, segundo interpretação do Governo norte-americano. De acordo com o Escritório da Representante de Comércio dos EUA, a mudança reflete "melhora significativa" na proteção dos direitos autorais no Brasil.

O Governo brasileiro considera favorável a reclassificação para a "lista de países em observação". Entende, porém, que a manutenção do País em qualquer lista da "Special 301" não corresponde aos padrões de proteção à propriedade intelectual consagrados na legislação nacional, plenamente compatível com os compromissos assumidos pelo Brasil em foros multilaterais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).