O pré-sal e a cadeia produtiva do plástico

No momento em que se estabelecem as regras para a exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal, é importante ponderar sobre os riscos de um controle quase absoluto da Petrobras sobre a produção de insumos para numerosas cadeias de suprimentos. A perspectiva de que isso ocorra é preocupante, considerando ser essa grande companhia controlada pelo Estado, suscetível, portanto, às vicissitudes da política, nem sempre condizentes com as demandas reais da economia e dos distintos setores de atividade.

Paralelamente ao pré-sal, há sempre o risco de a Petrobrás tentar ampliar seu controle, além da produção, também no âmbito da indústria petroquímica, buscando meios de deter verticalmente o controle da produção e processamento de matérias-primas essenciais. Tais possibilidades, traduzidas para o bom português da política brasileira, significam interferência do governo nos preços de resinas termoplásticas. Com um detalhe: a Petrobrás e o seu controlador brasiliense teriam imenso poder sobre a cadeia produtiva dos plásticos, pois, é preciso lembrar, a estatal já controla a venda de gas natural, nafta e propeno, insumos para a produção de resinas termoplásticas.

A grande questão é: a ampliação do domínio da Petrobrás sobre a produção poderia conspirar contra a competitividade da cadeia produtiva dos plásticos? Infelizmente, o histórico é desanimador. O que tem ocorrido há muito tempo, via de regra, é que, quando os preços internacionais do petróleo aumentam, o reajuste é repassado de maneira mais rápida à nafta. O contrário, porém, não ocorre com a mesma frequência. O mais desconfortável é observar que é conferido tratamento diferente a distintos derivados. Parece haver maior rigor com relação aos preços da nafta, que sofre reajustes mensais, o que jamais ocorreu com a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

Alguns dados referentes aos distintos derivados de petróleo evidenciam como a Petrobrás leva em conta outros critérios, nem sempre condizentes com a propalada regra relativa aos valores internacionais das commodities. Seguem-se exemplos sobre a relação de desequilíbrio entre os preços dos diferentes derivados e sua periodicidade de reajuste para o mercado interno.

Somente depois de quase três anos de congelamento, ou mais exatamente desde setembro de 2005, período em que a majoração mundial do petróleo quebrou todos os recordes, a Petrobras estabeleceu, com vigência a partir de 2 de maio de 2008, reajustes de 10% no preço da gasolina e de 15% no óleo diesel nas refinarias. Porém, para atenuar o impacto no consumo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, na época, redução na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. A alíquota incidente sobre a gasolina caiu de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No diesel, a redução foi de R$ 0,07 para R$ 0,03.

O GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), destinado ao consumo doméstico, permaneceu com o preço congelado desde dezembro de 2002, véspera do início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o mesmo GLP, para uso industrial, sofreu aumento de 12%, em março de 2003, e 15%, em janeiro de 2008.

Em todos esses períodos, contudo, a nafta seguiu sua rotina mensal de reajustes. Parece evidente que a Petrobras segura os preços dos itens percebidos de modo claro e direto pela grande maioria dos brasileiros, como a gasolina e o gás de cozinha, sendo menos complacente com o diesel e o gás destinado à indústria e absolutamente implacável com a nafta.

Entretanto, esse modelo de estratégia desconsidera algo crucial: as resinas plásticas têm impacto na inflação e nos preços relativos de toda a economia igual ou talvez até maior do que o da gasolina e do gás de cozinha. Afinal, os transformados plásticos estão presentes em praticamente todas as cadeias produtivas, do automóvel aos brinquedos, passando pela construção civil, embalagens, eletrônicos, linha branca, utensílios de cozinha e limpeza doméstica, móveis...

Dessa maneira, a cada reajuste do seu insumo básico, que são as resinas termoplásticas derivadas da nafta, a indústria de transformados plásticos tem de fazer imenso esforço de superação para evitar repasses nos mesmos limites, cujos impactos são sempre nocivos à economia como um todo, ao seu mercado e às metas inflacionárias. Ademais, o encarecimento do produto final reduz a sua competitividade no mercado externo, afetando as exportações.

Com todo o respeito à Petrobrás, a seu significado para o Brasil, à sua capacidade técnica, às tecnologias de prospecção que desenvolveu e à sua credibilidade mundial, seria muito importante que o iminente domínio ampliado sobre a produção de petróleo e as possibilidades de controlar majoritariamente o refino, num mundo onde as incorporações acionárias são cada vez mais frequentes, não levassem a uma interferência desmedida do Estado no mercado. Que prevaleça o bom senso!

. Por: Merheg Cachum, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindicato da Indústria do Plástico (Sindiplast).