Fidelidade a prazo fixo

Às vésperas de completar 120 anos de vida republicana, o Brasil está longe de consolidar um quadro partidário que dê, à conduta dos que recebem o voto dos cidadãos, um mínimo de previsibilidade.

Atravessamos toda a República Velha (1889/1930) sem partidos de cunho nacional. Possuíamos meramente uma confederação de partidos republicanos (PRs) de nível estadual, dois quais, na maioria das vezes, dois, o PRM (Minas Gerais) e o PRP (São Paulo) comandavam o jogo político, revezando-se na Presidência da República.

Derrubada a República Velha aquele quadro político entra em colapso, mas ressurge, com poucas mudanças, quando se elege a Constituinte de 1934. O que marca a década de 1930, no entanto, é o embate de duas agremiações nacionais surgidas à margem do sistema: o Partido Comunista, em 1922, e o Integralista, surgido dez anos mais tarde. Ambos, de um modo ou de outro, tiveram a ver com o novo tsunami que atinge o quadro partidário e o destrói em 1937.

Em 1946, assistimos a um novo recomeço partidário, agora com partidos nacionais, que não chega a durar vinte anos. A ele se segue o bipartidarismo compulsório do regime militar. Na medida em que este se desgasta e a abertura avança, ensaia-se um pluripartidarismo que, afinal, encontra, na Constituição de 1988, clima propício para se desenvolver.

Vigora no Brasil de hoje uma ampla liberdade em matéria de organização partidária. Vejamos uma hipótese extrema. Cidadãos que preconizam a adoção do vegetarianismo radical podem, se o desejarem, organizar os adeptos daquela tendência filosófica e criar um partido, o que é ótimo.

Mas esse grupo, ainda que venha a revelar-se muito reduzido numericamente teria, tão logo formalizada sua constituição, direitos equivalentes aos de um grande partido, com anos de militância e várias eleições disputadas. Ganharia acesso à verba eleitoral e tempo gratuito para propaganda política e eleitoral no rádio e na TV, mesmo antes de haver disputado uma só eleição, o que não é lógico. Há alguns meses, parecíamos haver dado um passo importante para nos livrarmos dessas excrescências, com a fixação de severas regras de fidelidade. Agora, acabamos de presenciar uma das manifestações mais descaradas de troca-troca partidário.

O patrono da legalização dos caça-níqueis e bingos, medida que nada tem de social ou cristã, arrebanhou senadores e deputados para o Partido Social Cristão, disposto a convertê-lo numa força eleitoral à custa de votos dados a outros partidos. Empresários assinaram ficha de filiação em partidos socialistas que, pela sua origem e propostas, são partidos operários. Igrejas, que legalmente não podem atuar como mecanismos eleitorais, realizam convenções  fora do período para tanto previsto e escolhem candidatos à Câmara e às Assembléias. E tudo isso é encarado como coisa normal.

Ainda não será desta vez, tudo faz crer, que teremos um quadro partidário estruturado sobre princípios sólidos e bem definidos e não sobre interesses eleitorais imediatos. As diretrizes programáticas continuarão a vigorar, como de hábito, somente no período entre duas eleições.

Aproximando-se nova consulta ao eleitorado, arredam-se os princípios e os partidos, com poucas exceções, revertem à triste condição de máquinas de caçar votos, a cujas propostas os possíveis eleitos serão fiéis por não mais que um quadriênio.

. Por: Antonio Carlos Pannunzio, deputado federal, membro da Comissão de Constituição e Justiça, foi líder de bancada e presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.