Análise de Conjuntura: Política Monetária, Fipe

A política monetária está num período de estabilidade.

Nas próximas reuniões do Copom, tudo indica que as taxas permanecerão estáveis em 8,25%. As taxas longas, nominais e reais, também estão num patamar com baixa volatilidade.

Há duas questões centrais: uma é a projeção para evolução das taxas nos próximos anos e a outra é se as taxas brasileiras poderão convergir para níveis semelhantes aos de outros países com características macroeconômicas parecidas.

É fato que o cenário externo contribuiu para a redução dos juros, apreciando o Real e diminuindo o nível de atividade. Mas há mais explicações para a queda de todo o espectro de taxas. A Selic é a taxa de um dia fixada pelo Copom; todavia, as taxas de prazos mais longos são determinadas pelo mercado em função de outras variáveis e apenas influenciadas pela autoridade monetária e estas têm caído e de maneira expressiva.

Os determinantes da queda são a maior responsabilidade fiscal, mais consistência intertemporal, a menor volatilidade de preços, a dinâmica da dívida pública, a elevação na solvabilidade do governo, a credibilidade conquistada pela autoridade monetária, os avanços na conversibilidade da moeda, a abertura comercial e financeira, enfim, as melhorias na política econômica ao longo da última década.

O impacto mais noticiado da queda dos juros foi na remuneração da poupança. Com a isenção tributária da caderneta e a alíquota de imposto alta para outras aplicações financeiras, a redução das taxas até determinado nível acirrou a concorrência no sistema bancário, mas, a partir de certo limite, pode inviabilizar parte da indústria de fundos, a captação de recursos de instituições financeiras e o funding de operações de crédito. Ajustes tornam-se necessários para corrigir as distorções.

Isso é uma consequência da queda da Selic. Entretanto, os juros longos, de anos, caíram mais e seus efeitos são mais benéficos e profundos para o País.

Um patamar de taxas menores elimina a especulação financeira – o rentismo barateia o crédito, incentiva investimentos produtivos e desconcentra a riqueza, contribuindo para o desenvolvimento.

Juros baixos também reduzem o custo de carregamento da dívida pública e criam um círculo virtuoso entre taxas mais baixas e mais diminuições do em 4 outubro de 2009 dividamento do governo. O novo patamar de taxas combinado com a oportunidade que vive o País com a demanda internacional de alimentos e combustíveis pode elevar o nível de crescimento da economia nos próximos anos. Há um potencial a ser usufruído.

A questão é: até quando os juros permanecerão neste patamar? Os mercados apontam para um ciclo de alta a partir de meados do ano que vem. O aumento do déficit público, da demanda externa e o reaquecimento da economia pressionariam a inflação e obrigariam a autoridade monetária a iniciar um ciclo de alta.

Há uma inércia nas variáveis econômicas que pode manter as taxas baixas por um pouco mais de tempo. Entretanto, poucos creem que os juros diminuirão ainda mais, uma vez que para o quadro conjuntural atual a taxa de equilíbrio é da ordem de 8% e pode subir no ano que vem.

Tem-se a impressão de que o governo está complacente em não esperar mais reduções das taxas. No entanto, se o governo apresentasse uma dinâmica fiscal mais consistente, metas de inflação mais ambiciosas e uma política de crescimento mais concentrada, poder-se-ia baixar ainda mais os juros, com efeitos consideráveis na economia nos anos seguintes. Entretanto, as ações do governo estão na contramão.

A política fiscal é o exemplo mais emblemático. Enquanto um aumento temporário do déficit público para atenuar os efeitos da crise é a prescrição correta para amenizar seus efeitos este ano, uma elevação permanente de gastos, como a que está acontecendo, pode limitar a capacidade de crescer no futuro, deteriorando a dinâmica da dívida pública e pressionando as taxas futuras.

Há também uma diminuição na transparência fiscal. A mudança nos critérios de contabilização do déficit usando artifícios como o PPI, excluindo os investimentos da Petrobras o do PAC, gera incertezas sobre a verdadeira situação das contas públicas e eleva o custo do dinheiro para o governo.

A fixação das metas de inflação para 2011 ilustra bem o fato de que não há uma preocupação em reduzir as taxas de juros ainda mais. Uma meta mais ambiciosa, como 4,25%, sinalizaria o firme compromisso do governo com inflação e juros reais mais baixos. O momento, em junho, era oportuno, considerando que a taxa de sacrifício seria baixa em razão da situação da economia brasileira. Entretanto, optou-se por manter a meta em 4,5% e permutar um benefício de vários anos por um afrouxamento da política monetária no próximo.

Uma política de crescimento de longo prazo contribuiria para diminuir as taxas. Entretanto, o foco da política econômica está em 2009 e em 2010, que é ano de eleições. Medidas que produzam um crescimento maior em 2011 e nos anos seguintes não parecem estar no radar do governo. Ilustrando o ponto, as projeções do FMI para os próximos cinco anos mostram o Brasil crescendo menos que outros emergentes. Será que é por falta de condições ou de ambições? Parece ser o segundo caso.

A bem da verdade, em vez de apresentar conformismo com a situação atual, a condução da política econômica poderia dar foco na redução mais intensa das taxas de juros e assim promover um crescimento mais acentuado.

Uma comparação com outros países mostra que é possível, uma análise da última década mostra que o País é capaz. A fórmula é conhecida: adequar a composição e volume dos gastos do governo, reformar a tributação, atualizar a legislação trabalhista, combater a corrupção, implantar políticas setoriais convenientes, enfim, materializar condições de produzir.

A taxa de juros é a relação entre o presente e o futuro, que quanto mais previsível e sólida, menor será a taxa de juros e maior o desenvolvimento. A construção é demorada e exige perseverança. Ou se espera ou se constrói o futuro.

. Por: Roberto Luis Troster/ FIPE. (E-mail: [email protected]