Painel sobre normatização do papel térmico é destaque do 3º Regional AFRAC

A normatização dos papéis térmicos, cuja maior fabricante na América do Sul é a Fibria, é um dos temas de destaque do 3º Regional AFRAC – Congresso de Automação Comercial, promovido pela AFRAC (Associação Brasileira de Automação Comercial) e que acontece nos dias 21 e 22 de outubro, no Auditório da UniCEUB, em Brasília (DF).

O evento é um fórum de discussões de conceitos, tendências e aspectos fiscais da automação comercial no País, contando com palestras de representantes dos Fiscos Estaduais e profissionais formadores de opinião, além de autoridades regionais.

Em junho de 2009, o governo do Estado de São Paulo aprovou a Lei 13.551, que dispõe sobre a qualidade dos comprovantes de pagamento emitidos em caixas eletrônicos de bancos estabelecidos no Estado. A aprovação da nova regra recebeu total apoio da Fibria, que já vinha demonstrando preocupação em relação à comercialização de papéis sem a qualidade necessária para as transações bancárias. A discussão deste tema é oportuna para que se fomente a regulamentação a nível nacional de uma legislação semelhante.

Este e outros tópicos de relevância que vem movimentando o Setor e Usuários das novas tecnologias para emissão de notas e comprovantes fiscais serão debatidos num momento em que surgem no País projetos de lei que caminham na contramão de toda a tecnologia empregada hoje na impressão de documentos pelo setor bancário, varejo e serviços, entre outros. São projetos que ameaçam proibir a utilização do papel térmico – como comprovante bancário ou cupom fiscal – e que estão sendo estudados por 10 Estados brasileiros.

. [3º Regional AFRAC – Congresso de Automação Comercial, UniCEUB – Centro Universitário de Brasília – Auditório UniCEUB, SEPN 707/907 - Campus do UniCEUB - Bloco 1 - Asa Norte Brasília-DF | Programação do Congresso: http://www.afrac.com.br/regional.html |].