Crime organizado e lavagem de dinheiro

Destinação de bens apreendidos, delação premiada e responsabilidade social.

Após julgar casos polêmicos no meio jurídico o juiz federal Fausto Martin De Sanctis ficou consagrado entre a classe devido sua condução em casos como o processo contra o Banco Opportunity e o banqueiro Daniel Dantas, além de acatar as denúncias contra o Banco Santos, o fundo de investimentos internacional MSI, do russo Boris Berezovski; e a construtora Camargo Corrêa. Foi ele também o responsável por condenar a 30 anos de prisão o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Após obter notoriedade no meio judiciário, Fausto Martin de Sanctis lança o livro Crime organizado e Lavagem de dinheiro pela Editora Saraiva, compartilhando seu conhecimento adquirido durante sua vida profissional.

Nesta obra, o autor analisou a legislação brasileira e convenções internacionais, bem ainda temas como a Súmula Vinculante n.º 14/2009 do STF, a situação dos bens ilícitos e lícitos quando forem misturados, os obstáculos existentes para administração dos bens apreendidos, a Cooperação Jurídica Internacional, o uso, institutos da Restituição e Embargos, além da chamada venda antecipada ou leilão judicial, com enfrentamento sobre a meação e doações, pagamento de tributos e multas, a questão do bem de família e a destinação de bens culturais e arqueológicos, notadamente nos casos de Tombamento administrativo e demanda de credores privados em detrimento do interesse público representado no processo-crime. Contemplou-se, ainda a forma e critérios de eleição de museus e entidades culturais ou filantrópicas e, em item próprio, acerca de bazares e leilões beneficentes.

Traçou-se, portanto, um horizonte sobre o destino dos bens apreendidos ou decorrentes de Delação Premiada tão pouco sedimentado, sempre com foco na sua aplicação prática.

O autor: Fausto Martin De Sanctis é juiz federal em São Paulo. Ex-Juiz de Direito. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

. [Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro | Destinação de bens apreendidos, delação premiada e responsabilidade social, Fausto Martin De Sanctis | Editora Saraiva, 1.ª edição, 2009, brochura, 296 páginas, R$ 49,00 | ISBN: 978-85-02-08564-0].