MP do Rio de Janeiro e Febraban assinam acordo bancos implantarão melhorias para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aderiu hoje ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC Acessibilidade), pelo quais os bancos se comprometem a adequar suas agências e postos de atendimento bancário (PABs) para o melhor acesso e atendimento de pessoas com deficiência.

O TAC foi assinado em outubro de 2008 pela FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Os Ministério Público do Ceará e o do Paraná também já aderiam ao termo.

O documento assinado hoje estabelece, entre outros pontos, que para o atendimento a pessoas com deficiência, as agências e PABs deverão: Implantar, em até 15 meses, as adaptações arquitetônicas que o TAC indica para o atendimento | Em até dois meses, ter funcionários de agências e PABs capacitados para dar apoio assistido a esses consumidores; | Em seis meses, deverão ter ao menos um funcionário capacitado para atender na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); e Em até 10 anos, todos os caixas eletrônicos (ATMs) deverão estar adaptados para o uso por esses consumidores.

Assinaram o TAC o procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, o Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa, e a Promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital, Eliane Almeida de Abreu Belém. Pela FEBRABAN, assinaram o TAC o diretor executivo Carlos Alberto Vieira, o Gerente Geral Jurídico, Antonio Carlos de Toledo Negrão, e o Diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Fernandes de Vasconcelos.

Na semana passada ocorreu, em São Paulo, a formatura de 350 alunos-bancários do Programa FEBRABAN de Capacitação de Pessoas com Deficiência. Esse projeto piloto, inédito no Brasil, tem como objetivo preparar e capacitar pessoas com deficiência para atuarem no setor bancário. Os alunos receberam um aprimoramento educacional e agora assumem os cargos nas instituições financeiras.