Adesão ao Simples Nacional para 2010 poderá ser feita a partir de 3 de novembro

De 3 de novembro a 30 de dezembro, as micro e pequenas empresas já atuantes formalmente poderão agendar, para janeiro de 2010, sua opção pelo Simples Nacional, sistema simplificado de arrecadação de tributos.

Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que se enquadrem entre as atividades econômicas permitidas para o sistema. No entanto, o agendamento não será possível se a empresa tiver pendências a serem regularizadas. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, uma das principais vantagens de agendar o ingresso ao Regime é dar ao microempresário a possibilidade conferir as irregularidades e corrigi-las antecipadamente, uma vez que o ingresso é para o próximo ano.

“A opção de agendamento representa uma maior flexibilidade ao empresariado. Mesmo que ele não consiga regularizar a situação de sua empresa até o fim do prazo de agendamento, poderá solicitar a opção em janeiro e regularizar suas pendências até o final daquele mês”, explica Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e presidente do SESCONAPI (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Grande ABC).

O agendamento deverá ser feito por meio do portal da Receita Federal do Brasil [ www.receita.fazenda.gov.br], na página do Simples Nacional, na opção 'Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional', item 'Contribuintes'.

A empresa sem nenhuma pendência, que tiver seu agendamento confirmado, estará automaticamente no sistema a partir do dia 1º de janeiro de 2010. As novas empresas, que estão iniciando formalmente suas atividades, podem aderir ao sistema a qualquer momento.