Contradição do “Sistema S”

O “Sistema S” é constituído por um conjunto de organizações criadas e fomentadas pela iniciativa privada, de extrema importância para o País no âmbito do ensino regular, qualificação profissional, pesquisa, assistência à saúde, incentivo à cultura e prática esportiva. Os seus números são tão expressivos que se tornou agente fundamental no processo de inclusão social, tão necessário ao desenvolvimento brasileiro. Sem dúvida, é a maior contribuição prática da iniciativa privada à Nação. No entanto, uma contradição muito visível aflige aqueles que cooperam financeiramente para o funcionamento do sistema. A realidade é que muitos serviços cobrados pela organização à sociedade acabam concorrendo de forma desleal com os serviços das empresas que contribuem com a manutenção da própria rede.

O Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), integrante do “Sistema S”, voltado à educação profissional destinada à formação e preparação de trabalhadores para o comércio, oferece em sua grade, além de atividades de aprimoramento em nível profissionalizante, cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento, para todos os interessados, independentemente de serem ou não do setor. A prática seria normal se entre os contribuintes do programa não existissem instituições de ensino superior. No entanto, o que acontece é que os cursos de nível superior do Senac acabam representando declarada concorrência com quem destina recursos à manutenção da própria organização. É como se a Fiesp tivesse uma metalúrgica, a Febraban um banco, e a Fenabrave uma concessionária de veículos.

Além disso, os referidos cursos de graduação e pós-graduação apresentam um diferencial em relação às outras atividades educacionais oferecidas pelo Senac, como cursos técnicos, livres e de educação à distância. Eles não são gratuitos! Cobra-se anuidades dos estudantes, sem quaisquer subsídios ou outros benefícios, apesar de obterem uma série de isenções e renúncias fiscais, o que não acontece com a maioria das faculdades privadas. Este fato expõe ainda mais o cerne do problema.

É de notório conhecimento que o “Sistema S” diferencia-se de todas as iniciativas no âmbito educacional, cultural e social por atender necessidades específicas locais e regionais no modelo – total ou parcial – de subvenção da iniciativa privada às ações, justamente para proporcionar aos menos privilegiados da população acesso ao conhecimento e à cultura. Para cumprir esse papel, o sistema, como se sabe, recebe verba garantida, recolhida compulsoriamente às empresas. Obviamente, um controle é exercido pela administração para selecionar e propiciar aos que mais precisam, no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços, a possibilidade de ingresso nas atividades educacionais oferecidas pelo sistema.

Entretanto, o Senac, atuando no modelo de uma instituição de ensino privada, acaba se desvirtuando de sua verdadeira função social. Com seu enorme prestígio, conquistado, sem dúvida, com seu imenso esforço no sentido de contribuir para tornar o Brasil um país mais justo, a instituição leva grande vantagem na promoção de seus cursos perante a sociedade – mesmo quando os custos de investimento para os pretendentes são os mesmos das instituições regulares que oferecem cursos de bacharelado e pós-graduação.

Assim, é importante recolocar no prumo a função primordial de atendimento do Senac no que tange à educação e aprimoramento profissional. Essa correção contribuirá para um ambiente de concorrência mais honesto e leal no mercado de ensino superior.

. Por: Fernando Trevisan, diretor geral da Trevisan Escola de Negócios.