Contribuinte tem que fazer os cálculos para saber se é vantajoso ou não aderir ao parcelamento do Novo Refis

A Lei 11.941/2009 instituiu o Novo Refis, que garante o parcelamento em até 180 meses de dívidas com a União. Para a gerente de tributos da Moore Stephens Auditores e Consultores, Lygia Caroline Carvalho, apesar de ser uma boa oportunidade para saldar as pendências com o governo, o contribuinte deve ter atenção e verificar se é vantajoso ou não aderir ao parcelamento. "Um exemplo são os contribuintes que possuem saldo remanescente decorrente do REFIS, PAES e PAEX. Esses precisam calcular efetivamente as reduções e a atualização das parcelas para definir se realmente devem migrar para o Novo Refis, pois as parcelas remanescentes dos referidos parcelamentos eram atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corresponde a aproximadamente 6% ao ano, enquanto que as parcelas do Novo Refis serão atualizadas pela SELIC, aproximadamente 10,25% ao ano. A migração para o Novo Refis pode não ser tão vantajosa se compararmos a TJLP com a SELIC, mesmo que imputadas as reduções", explica a especialista.

Para Lygia, o contribuinte pode sair ganhando sempre, desde que faça breve estudo da situação atual da empresa e das condições dos parcelamentos e tenha certeza que sua escolha está baseada em dados e não em impulsos.

A gerente de tributos da Moore Stephens Auditores e Consultores, Lygia Caroline Carvalho, possui sólidos conhecimentos e experiência no assunto e está à disposição da imprensa para responder perguntas sobre o Novo Refis. Advogada, especializada em direito tributário, é consultora em assuntos tributários, instrutora de cursos e seminários internos e externos e professora de pós-graduação em planejamento tributário da Faculdade de Ciências Economia e Administração da Universidade de São Paulo (Campus Ribeirão Preto).

Moore Stephens Auditores e Consultores - Empresa de auditoria, consultoria e outsourcing, integra como firma membro a Rede Mundial Moore Stephens International Limited, considerada uma das oito principais organizações mais atuantes na área de auditoria e consultoria no Brasil. A empresa está presente no país desde 1997. Atualmente, são seis escritórios prestando serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de serviços contábeis, tributários e administrativos e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small business, entre outras.