Regras Claras

Que o mundo começa a se recuperar da crise iniciada em 2008, não restam dúvidas. O Brasil, que passou com louvor pela turbulência, pode agora voltar a pensar em crescimento econômico e em desenvolvimento sustentado.

E é exatamente por essa razão que nossa atenção deve, a partir de agora, estar cada vez mais voltada para a concretização de investimentos que contribuam para eliminar gargalos estruturais e burocráticos que comprometem a eficiência da cadeia produtiva nacional.

Já foi mencionado que o Brasil precisaria investir cerca de R$ 40 bilhões a médio prazo para promover uma efetiva modernização de sua estrutura portuária. Modernização é o pressuposto para a redução de custos e o aumento da produtividade.

Sabe-se que o país tem um déficit de mais de 50 berços de atracação nos portos. Como conseqüência direta desse déficit – e também por força do excesso de burocracia - formam-se em nossos principais terminais longas "filas", com atrasos nas operações de embarque e desembarque.

Cabe lembrar que a busca da eficiência mediante a eliminação de gargalos estruturais é de vital importância para as empresas brasileiras, em especial num contexto de câmbio desfavorável – uma tendência que tem fortes componentes estruturais e que, portanto, tende a prolongar-se retirando competitividade do produto nacional.

O governo, por meio da Secretaria Especial dos Portos (SEP), garantiu recursos da ordem de R$ 2 bilhões até o fim de 2010 para as obras de dragagem e ampliação de alguns terminais.

Contudo, para que os gargalos sejam efetivamente removidos, em benefício direto da cadeia produtiva, somente esses recursos não serão suficientes. Há uma forte demanda por investimentos privados nos portos. E há muitos investidores interessados em desenvolver projetos no setor. Mas para tanto, é preciso que o governo garanta-lhes regras claras e seguras, o que não tem ocorrido.

O Decreto nº 6.620 de 2008, novo marco regulatório do setor, criou obstáculo injustificável ao obrigar todo terminal privativo a ser autosuficiente com carga própria. A restrição por si só afastou investidores.

Não bastasse, a Resolução nº 1.401 de 2009 da Antaq, que veio regular o Decreto, fez ainda pior ao obrigar os empreendimentos portuários privativos já existentes a também comprovar carga própria superior à de terceiros ao requererem a ampliação e modernização de terminais.

Tais restrições, injustificáveis do ponto de vista econômico e legal, têm paralisado projetos e inviabilizado os investimentos de que o Brasil tanto precisa. Um governo que se declara comprometido com o desenvolvimento econômico e com os reais interesses da nação, “como nenhum outro na história”, deve prontamente buscar corrigir esses equívocos.

O Brasil não pode parar de crescer em função de seus gargalos portuários.

. Por: Elias Gedeon, diretor-executivo do Centronave (Centro Nacional de Navegação)