Reajuste de 5% para policiais e bombeiros é aprovado sem emendas

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou no dia 3 de novembro (terça-feira), por 42 votos a 14, o projeto de lei 2.580/09, do Poder Executivo, que concede reajuste de 5% nos vencimentos-base e soldos dos integrantes dos quadros permanentes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta foi aprovada sem alterações, embora o projeto tenha recebido 59 emendas em votação anterior. O texto segue para a sanção do governador com retroatividade a outubro e beneficiando também os inativos e pensionistas das categorias. "Foi feito o que é possível, de acordo com a realidade econômica do estado", justificou o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Segundo o parlamentar, que citou governos anteriores, o atual está fazendo o que "nunca foi feito". "Basta um exercício de comparação. Este Governo se dedica a repor perdas e a reajustar salários do funcionalismo como nunca havia sido feito", defendeu.

O projeto foi criticado por alguns parlamentares, que chegaram a classificar o aumento como "esmola". Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Casa, o deputado Wagner Montes foi um dos que votaram contra o reajuste, sob a alegação de que a proposta era desrespeitosa. "Foi dito que este Governo concedeu mais de 17% de aumento nos últimos três anos a estas categorias, mas, se formos considerar que a inflação no período chegou a 15%, o aumento, na realidade, é de míseros 2,4%. Isso é uma esmola", criticou o parlamentar, que há três semanas recebeu o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, para uma audiência pública sobre o tema. "O voto 'não' não é contra os funcionários, mas contra o projeto que é, mais que um desrespeito com a categoria, um desrespeito com a sociedade, que precisa destes profissionais", justificou o deputado Marcelo Freixo (PSol).

No início da votação, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou que o governador enviou a todos os parlamentares novas mensagens com reajustes. Uma com nova proposta para os inspetores de Segurança e Administração Penitenciária – aprovada pela Alerj na última semana e vetada por ele – e outra contemplando os funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Segundo justificou Picciani, o veto foi motivado por uma alteração no texto que beneficiava os inspetores, fazendo com que seus efeitos contassem a partir de maio, o que criava despesa. "Mas, como havia salientado na votação durante a última semana, havia um sentimento do governador de conceder um reajuste também aos servidores do Degase e aos funcionários da Santa Cabrini. Assim será feito", prometeu.

De acordo com a mensagem encaminhada junto ao projeto, o reajuste aprovado hoje favorece 64. 169 servidores ativos, 50.377 inativos e pensionistas, causando um impacto de R$ 53.480.694 neste exercício e de R$ 176.204.347 em 2010. | www.alerj.rj.gov.br| www.twitter.com/fepedrosa