Decisão da Bolívia sobre monopólio na exportação de petróleo e gasolina

O governo brasileiro expressa seu desapontamento com o Decreto Supremo No. 29122, que outorga à YPFB o monopólio da exportação do petróleo cru reconstituído e das gasolinas brancas, com efeito direto sobre a viabilidade econômica das refinarias de Gualberto Villaroel e Guillermo Elder Bell, de propriedade da Petrobras.

A medida prejudica e pode inviabilizar o processo negociador de adequação da situação das duas refinarias ao quadro jurídico-institucional estipulado pelo Decreto Supremo 28701, no qual a Petrobras encontra-se empenhada de boa fé.

Independentemente das ações legais que a Petrobras venha a tomar em defesa de seus interesses legítimos, o governo brasileiro não pode deixar de notar o impacto negativo que este e qualquer outro gesto unilateral pode ter na cooperação entre os dois países.