Ministro Celso Amorim discursa na inauguração do Parlamento do Mercosul em Montividéu

Para mim é uma honra e uma imensa satisfação participar desta cerimônia de inauguração do Parlamento do Mercosul em Montevidéu. Em nome do presidente Lula, e no meu próprio, quero registrar o reconhecimento do Governo brasileiro a todos aqueles que contribuíram para que este objetivo fosse alcançado, em especial ao Governo do Uruguai.

Este é um momento decisivo no processo de construção do Mercosul. Marca um aprofundamento da representação cidadã e da democracia em nossos esforços de integração.

A integração da América do Sul é a maior prioridade da política externa brasileira. Estamos empenhados também em outros processos, como o da Comunidade, agora União Sul-americana de Nações. Mas não podemos perder de vista que, nos últimos 20 anos, o Mercosul tem sido, inevitavelmente, inexoravelmente, o motor que injeta dinamismo à integração. Aos membros originais, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, junta-se agora a Venezuela. Espero que outros sigam no mesmo caminho.

Estamos buscando, no Mercosul, uma integração genuína, profunda, solidária, que propicie condições para o desenvolvimento econômico e a inclusão social, reduzindo a pobreza e trazendo prosperidade a nossos países.

Estamos falando de um projeto de desenvolvimento compartilhado entre povos irmãos, que querem encarar o futuro juntos. Nossa união jamais apagará nossa diversidade. Nem se fará em detrimento do respeito às minorias. Ocorrerá pela observância dos princípios democráticos, pela busca da igualdade e pela valorização da cidadania. O Parlamento do Mercosul é a melhor garantia de que estamos trabalhando nessa direção.

Senhoras e senhores, Desde a origem do Mercosul, esteve presente a preocupação em manter vínculo estreito entre os executivos e as instâncias parlamentares. Com esse objetivo, a Comissão Parlamentar Conjunta foi criada em 1994, pelo Protocolo de Ouro Preto.

Neste intervalo, a Comissão teve papel fundamental, proporcionando apoio parlamentar e promovendo iniciativas que se concretizaram em acordos operativos.

Em 14 de dezembro do ano passado, durante a Presidência Pro-Tempore Brasileira, realizamos em Brasília a sessão constitutiva do Parlamento do Mercosul. Na ocasião, o Presidente Lula afirmou que os obstáculos existentes na construção do Mercosul só podem ser superados com mais diálogo, mais integração e mais Mercosul, ou como disse o Presidente Tabaré Vazquez “com mais e melhor Mercosul”.

Esses obstáculos não são poucos, nem pequenos. Todos reconhecemos as dificuldades criadas pelas assimetrias. Mas, talvez, as maiores sejam as resistências mentais. Não faltam, em cada um de nossos países, os “mercocéticos”, que não conseguem se libertar de padrões intelectuais desenvolvidos numa realidade histórica já superada. A integração física é sem dúvida importante. Mas não podemos descuidar da interconectividade dos espíritos. Para os que examinam os fatos com objetividade e sem preconceito, é inegável que há conquistas importantes.

O comércio intra-Mercosul é hoje de mais de 25 bilhões de dólares por ano. Em 1990, era inferior a 5 bilhões. O investimento recíproco entre membros plenos do Mercosul tem aumentado de forma significativa. Se incluirmos os associados, o número é notável e chega a dezenas de bilhões de dólares. Estamos trabalhando para tornar realidade a integração produtiva, o comércio de serviços e a valorização das compras governamentais. Buscamos fomentar o intercâmbio com nossas próprias moedas. Para isso, e para tantas outras coisas, é fundamental fortalecer cada vez mais a nossa União Aduaneira.

Trouxemos para o centro de nossa agenda o tema das assimetrias. O FOCEM já está financiando projetos no Paraguai e no Uruguai, além de apoiar iniciativas de grande importância para todos os países, como o Programa Mercosul Livre da Febre Aftosa. O FOCEM já conta com um orçamento de 125 milhões de dólares. Em dez anos, teremos acumulado um conjunto de projetos que somarão quase 1 bilhão de dólares.

O Mercosul se impõe como uma realidade geopolítica e geoeconômica no contexto internacional. Para isso, também é fundamental o progressivo aperfeiçoamento da união aduaneira. É o que nos dá força para negociar com outros blocos. É o que nos leva a ser reconhecidos como um interlocutor relevante. Hoje, somos todos membros do G-20, que desempenha um papel central nesta fase decisiva da Rodada de Doha. Aí buscamos melhor acesso para nossos produtos e, sobretudo, a eliminação progressiva dos subsídios distorcivos praticados pelas nações mais ricas.

Senhoras e Senhores, Nossa região – a América do Sul e, em particular, o Mercosul - tem feito muitos progressos notáveis na consolidação das instituições democráticas. Eleições livres, transparentes e periódicas asseguram o exercício da cidadania. Isso reflete a maturidade política que os países da América do Sul alcançaram. A cláusula democrática, que tanto valorizamos, reforça a legitimidade da nossa integração.

Temos consciência de que a verdadeira democracia pressupõe níveis elevados de justiça social. Temos reforçado a dimensão social da integração. Criamos, em janeiro, o Instituto Social do Mercosul. Cooperamos na área judicial, de política migratória, fizemos acordos de residência e dispensamos vistos e passaportes. São fortes nossos projetos em educação e cultura, promoção da igualdade de gênero e cooperação no combate às drogas. Destaco especialmente nosso avanço na promoção dos direitos humanos e no diálogo com os movimentos da sociedade civil. O Mercosul se fortalece quando ajuda a aproximar seus povos.

Senhores parlamentares, senhores ministros,O Parlamento aumentará a segurança jurídica do processo e contribuirá, com suas propostas, com seus debates, para a consolidação e aperfeiçoamento do nosso bloco, em sintonia com as aspirações da sociedade. O Parlamento do Mercosul é uma realidade em evolução. Em 2010, elegeremos seus membros segundo o conceito da representação cidadã, por critérios a serem definidos idealmente ainda este ano. A partir de 2014, os parlamentares do Mercosul serão eleitos de forma simultânea e pelo sufrágio universal direto em todos os Estados-membros.

O Brasil – e, em particular, o Governo do presidente Lula - continuará fazendo tudo o que estiver a seu alcance para colaborar no aperfeiçoamento de todas as instâncias do Mercosul. Já temos um Tribunal Permanente de Revisão (Olivos). Temos o CMC e seus múltiplos órgãos, na instância executiva. Criamos a figura do Presidente da Comissão de Representantes Permanentes, com a qual o Mercosul passou a “ter uma cara”. Criamos agora o Parlamento. O Brasil continuará a trabalhar pelo fortalecimento das instituições que permitirão ao Mercosul tornar-se uma realidade cada vez mais presente no mundo e, sobretudo, cada vez mais palpável para os nossos povos. *Longa vida ao Parlamento do Mercosul!