Reduzindo a carga tributária

O Diário Oficial do Estado do último dia 4 publicou o Decreto número 54.979, assinado na véspera pelo então governador em exercício, Barros Munhoz, que reduziu para zero a taxa de vigilância epidemiológica sobre recintos onde ocorrer a concentração de animais para a realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos da mesma natureza.

Essa medida atendeu a uma antiga aspiração dos criadores de gado e dos leiloeiros. Fixada pelo artigo 14, inciso II, da Lei 10.670, de 24 de outubro de 2000, a taxa era equivalente a 0,1 - cerca de R$ 1,58. Parece pouco, mas, levando-se em conta a quantidade de leilões que reúnem animais no Interior Paulista, esse valor acabava pesando no bolso dos empresários do setor.

Até chegarmos, porém, à edição do decreto, percorremos um longo caminho. Foram várias reuniões no Interior e na Capital, sempre com a participação decisiva de representantes dos leiloeiros e da Secretaria Estadual da Agricultura. Um desses encontros ocorreu no início de outubro, quando estivemos no Sindicato Rural de Nhandeara. Se ainda havia qualquer dúvida sobre a necessidade de eliminação da cobrança da taxa de vigilância epidemiológica no caso específico dos leilões, feiras e exposições, todas foram sanadas.

Por uma dessas coincidências que demonstram a existência de uma força maior que a tudo comanda, no mesmo dia e na mesma cidade, encontrei o secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho. Conhecedor profundo das questões agropecuárias, garantiu que daria todo o apoio ao pleito que os leiloeiros e criadores de gado nos encarregaram de levar ao Poder Executivo.

Aconteceram então as viagens simultâneas do governador José Serra e do vice-governador Alberto Goldman para o exterior. Por conta disso, o deputado Barros Munhoz, presidente da Assembléia Legislativa, assumiu por dois dias o comando do governo de São Paulo. Nossa convivência quase que diária na Mesa Diretora do Parlamento Paulista e sua sensibilidade aos problemas do campo levaram-no a assinar o decreto que zerou a taxa.

Essa providência vai de encontro, é bom que se diga, a uma das principais tarefas desempenhadas nos últimos anos pela Assembléia Legislativa. Desde nosso primeiro mandato, temos participado de diversas iniciativas para desonerar importantes setores da economia. Aprovamos, por exemplo, a alíquota zero para o pão e outros derivados de trigo, bem como diminuímos consideravelmente as alíquotas do álcool combustível, calçados, pisos e revestimentos cerâmicos, produtos de higiene pessoal, frango e materiais de construção.

Nesse período, jamais votamos qualquer projeto que criasse impostos ou elevasse a carga tributária. Não tenho dúvidas de que essa atitude contribuiu em boa parte para que os efeitos da crise eclodida em nível mundial no final do ano passado não causassem estragos significativos na atividade produtiva de São Paulo.

. Por: Aldo Demarchi, colaborador é deputado estadual (DEM). E-mail: [email protected]. www.twitter.com/aldodemarchi