Receita Federal do Brasil: Uma Realidade

No dia dois de maio de 2007 começou a funcionar a Receita Federal do Brasil, fruto da união da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Este novo órgão passa a ser um instrumento que, ao mesmo tempo, fortalece a administração tributária e cria condições para a sua simplificação, um dos maiores pedidos da sociedade brasileira. A Receita Federal do Brasil começa a funcionar com cerca de trinta mil servidores, sendo que desde total cerca de sete mil e oitocentos são analistas-tributários (ex-técnicos da Receita Federal, agora com nova denominação), que serão responsáveis por boa parte do atendimento ao público. Espera-se alguns problemas em sua implantação, mas nada que não possa ser resolvido rapidamente pelos servidores.

Para que a Receita Federal do Brasil dê resultados para o governo e para a sociedade alguns desafios encontram-se pela frente: a) o atendimento ao público: embora se tratem de serviços com similaridade, existem algumas diferenças que devem ser equalizadas, tais como horário de funcionamento e esclarecimento à população quanto ao local onde será efetuado o atendimento. Resolvido isto, o simples fato do contribuinte não ter que ir a dois lugares para resolver pendências com o Fisco, já significará simplificação e diminuição de custos; b) tecnologia: os bancos de dados da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária são diferentes e administrados por empresas distintas (Serpro e Dataprev). Portanto, será exigido um bom tempo e recursos para promover sua unificação. Num primeiro momento, os sistemas deverão funcionar paralelamente; c) fiscalização: os setores de fiscalização dos dois órgãos - agora unificados - trabalham com sistemáticas e culturas divergentes. Soma-se a isto o fato das duas entidades que representam os fiscais de cada órgão terem posturas divergentes quanto à fusão, a favor e contra, e tem-se ali o local de maiores conflitos funcionais.

Superados estes desafios iniciais a Receita Federal do Brasil terá condições de prestar um excelente serviço, com diminuição de custos e aumento da eficiência, com disponibilização de mais recursos para o INSS e com diminuição da burocracia para os contribuintes. Para que este sucesso seja alcançado, os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil se empenharão, pois acreditam que está se tomando um caminho sem volta rumo a um melhor relacionamento entre o fisco e o contribuinte, bem como a diminuição de burocracia e da carga tributária.

E já podemos comemorar uma boa notícia para os contribuintes: O Decreto nº 6.102 de 30 de abril de 2007, que aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda, criou, dentro da Receita Federal do Brasil, a Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão, com o objetivo de dar um novo tratamento nas relações entre a administração tributária e os contribuintes. Há cerca de três anos que o Sindireceita vem reivindicando mudanças nestas relações e agora, finalmente, podemos comemorar um ato concreto do governo neste sentido.

Além dessa coordenação, ainda estão sendo criadas a Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, a Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes e a Coordenação Especial de Gestão de Cadastros.

O Sindireceita entende que essa estrutura adotada é pertinente e permitirá que a Receita Federal do Brasil dê ao contribuinte um tratamento mais adequado. O Sindireceita trabalhará para que isto aconteça.

Por: Paulo Antenor de Oliveira - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - Sindireceita – [email protected]