MTE e SEPPIR em prol da cidadania

Trabalho Doméstico Cidadão - Instituições sem fins lucrativos, associações e entidades não-governamentais têm até o dia 26 de novembro para inscreverem projetos no programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC), de qualificação social e profissional de trabalhadores domésticos. Desenvolvido por meio de parceria entre a SEPPIR, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD), o TDC tem como principais objetivos elevar os níveis de escolaridade e conscientizar sobre os seus direitos mais de seis milhões de brasileiras que trabalham como empregadas domésticas.

A meta inicial é beneficiar 2.100 trabalhadoras de todo o Brasil. São parceiros estratégicos da iniciativa o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD/ IBGE) de 2006, o Brasil possui 6,6 milhões de trabalhadores domésticos. Deste total, 93,4% são mulheres, e dessas, 55% são negras. Além disso, apenas 27,8% do total das trabalhadoras domésticas possuíam carteira assinada. *Esclarecimentos e informações pelo correio eletrônico [email protected] | A íntegra do edital: http://www.mte.gov.br/editais/chamda_publica_12_domestico.pdf

Planseq Afrodescendente - Até o dia 26 de novembro, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) receberá a inscrição de projetos para capacitação de 25 mil trabalhadores negros por meio do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Nacional Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes.

A iniciativa resulta da articulação entre o MTE e a SEPPIR, e tem entre seus objetivos promover a elevação da escolaridade, a inclusão social, o combate à discriminação e à vulnerabilidade, a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda. O Plano promoverá capacitação em 14 áreas dos setores de comércio e serviços, e traz como novidade a capacitação para cuidadores de pessoas com anemia falciforme. Serão disponibilizados em todo o país R$ 18,76 milhões, recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Podem participar da seleção entidades sem fim lucrativos, como serviços nacionais de aprendizagem, centrais sindicais, fundações, institutos, faculdades e centros de ensino profissionalizantes. O primeiro passo é providenciar o cadastramento no endereço eletrônico www.convenios.gov.br

O resultado do edital de chamada pública será divulgado no dia 2 de dezembro. Mais informações pelo correio eletrônico [email protected] | A íntegra do edital: http://www.mte.gov.br/editais/chamda_publica_15_civil.pdf