Transformações do Estado e do direito – Novos rumos para o Poder Judiciário

Sinopse - A reforma do Poder Judiciário é uma questão fundamental, e atual, para a sociedade brasileira. O programa de mestrado da FGV Direito Rio, através da capacitação e produção acadêmica dos profissionais que congrega, tem o Poder Judiciário como uma das suas áreas de especialização, objetivando localizar e discutir seus problemas intrínsecos. Este livro é resultado do trabalho de professores e mestrandos, reunindo importantes reflexões sobre as relações entre Poder Judiciário, instituições estatais e socieda

Texto do marcador 0 Os textos aqui reunidos resultam dos trabalhos e debates realizados no Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio da FGV sobre um tema muito presente nas atuais discussões acadêmicas: as transformações do direito e do Estado.

Orelha -Os textos reunidos resultam dos trabalhos e debates realizados no Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas sobre um tema muito presente nas tertúlias acadêmicas: as transformações do direito e do Estado — lembrando-se, sempre, que o Estado é de direito. Se o direito evolui, transformam-se também as instituições estatais. Nesse contexto, cabe destacar o papel do Poder Judiciário e seus efeitos no Estado e na sociedade, quando confrontado com novas categorias, regulamentos e fórmulas, criadas em decorrência da insegurança jurídica na sociedade de risco, da regulação de atividades econômicas e serviços públicos e da complexidade e tecnicidade geradas pela globalização. O intuito deste livro é contribuir para as discussões sobre a reformulação do papel do Poder Judiciário no atual contexto jurídico-constitucional sob a influência da “nova hermenêutica”, vis-à-vis ao seu relacionamento com outras instâncias decisórias surgidas — ou evidenciadas — com a transformação do Estado “pós-moderno”, com o denominado “ativismo jurisdicional”, e o modo como isso implica em uma tendência à mudança na estrutura da administração pública.

Sérgio Guerra é doutor e mestre em direito, e vice-diretor da pós-graduação da escola FGV Direito Rio. | Agostinho Teixeira de Almeida Filho é mestrando da FGV Direito Rio e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Joaquim Falcão é doutor em educação, mestre em direito e diretor da FGV Direito Rio. | Luiz Roberto Ayoub é mestre em direito e coordenador acadêmico do CJUS da FGV Direito Rio. | Márcia Regina Leal Campos é mestranda da FGV Direito Rio e juíza do trabalho no estado do Rio de Janeiro. | Monique Geller Moszkowicz é mestranda da FGV Direito Rio. | Ricardo Luiz Nicoli é mestrando da FGV Direito Rio e juiz de direito do estado de Goiás.

Sumário.: Apresentação - O Judiciário segundo os brasileiros- Joaquim Falcão | Por um direito administrativo para o século XXI: a busca por novas categorias e novos institutos-Sérgio Guerra. | Recuperação de empresas: uma lei, estímulos e atrativos — comentários gerais.

Luiz Roberto Ayoub - É possível falar em consumidor de serviços públicos? O problema da aplicação do CDC aos serviços públicos divisíveis prestados direta ou indiretamente pelo Estado | Agostinho Teixeira de Almeida Filho | Interesses públicos χ interesses privados: ambivalência, ponderação e consensualidade

Márcia Regina Leal Campos | A ponderação de interesses no ordenamento jurídico brasileiro | Monique Geller Moszkowicz. Discricionariedade e integração de conceitos jurídicos indeterminados: os limites do controle positivo das questões técnicas complexas pelo Poder Judiciário | Ricardo Luiz Nicoli .

Apresentação - Os ensaios aqui reunidos decorrem das discussões ocorridas no âmbito do Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, em torno de um tema presente nas tertúlias acadêmicas nesse início de século: as transformações do direito e do Estado — lembrando-se, sempre, que o nosso Estado é de direito. Isto é, se o direito evolui, transforma-se, as instituições estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) também devem acompanhar, necessariamente, essa evolução.

Nesse contexto, destaque-se o papel do Poder Judiciário e seus efeitos no Estado e na sociedade diante de novas categorias, institutos e fórmulas, decorrentes, por exemplo, da insegurança jurídica na sociedade de risco, da regulação de atividades econômicas e serviços públicos, da complexidade e da tecnicidade vivenciadas em um ambiente globalizado.

As reflexões apresentadas neste livro, como dito, são produtos do Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário. Os objetivos do curso confundem-se com um dos principais anseios da sociedade brasileira: a reforma do Poder Judiciário. Uma reforma indispensável para a democracia e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. A História mostra que somente conseguiremos a reforma necessária por meio de duas estratégias principais: (a) produzir lideranças judiciais detentoras de capacitação multidisciplinar — saber produzir e aplicar as leis, gerenciar suas instituições e avaliar o impacto social e econômico de suas sentenças; (b) produzir um conhecimento suficientemente abrangente dos valores da justiça, da eficiência da administração e do equilibrado impacto econômico de sua prática. Para tanto, há necessidade que se enfrentem novas categorias, fórmulas e institutos de direito público e privado.

A FGV Direito Rio tem o Poder Judiciário como um dos eixos de suas áreas de especialização. Afirma-se o compromisso público de criar meios para que seus docentes e discentes desenvolvam trabalhos científicos e tecnológicos que possibilitem a constituição de uma área de conhecimento multidisciplinar. Objetiva-se, de um lado, promover reflexões que sirvam não apenas para a localização de problemas, mas também a construção de alternativas; e, de outro, capacitar profissionais aptos a estabelecer novos instrumentos jurídicos de deliberação e decisão com maiores níveis de transparência, celeridade e satisfação social, e que contribuam para o desenvolvimento institucional brasileiro nas áreas de ensino, pesquisa aplicada e extensão.

Reunimos neste livro textos de professores e mestrandos. Contamos com a participação do professor doutor Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas, e membro, pelo segundo mandato, do Conselho Nacional de Justiça, que analisou relevante pesquisa sobre as relações entre o Poder Judiciário e a sociedade. Trouxemos um ensaio do professor Luiz Roberto Ayoub, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas, sobre suas experiências, como magistrado no Rio de Janeiro, no caso de maior repercussão nacional em relação à nova lei de recuperação judicial de empresas: o caso Varig. Contamos com textos dos nossos mestrandos, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, desembargador no estado do Rio de Janeiro, que tratou do tema atualíssimo acerca da dicotomia entre usuários e consumidores de serviços públicos; Márcia Regina Leal Campos, juíza do trabalho no estado do Rio de Janeiro, que enfrentou o tema da supremacia do interesse público sobre o privado; Monique Geller Moszkowicz, que tratou do tema do sopesamento de princípios e Ricardo Luiz Nicoli, juiz de direito do estado de Goiás, que trilhou os desafios acerca do controle judicial das questões técnicas e complexas. O livro conta com um humilde ensaio de minha autoria sobre as transformações (mutações, na dicção de Diogo de Figueiredo Moreira Neto) do direito administrativo, clamando por novas categorias que façam as leituras necessárias para a compreensão, pelo Poder Judiciário, da alta complexidade que a sociedade vive.

Por sua característica profissional e multidisciplinar, o Mestrado da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas, estimula a publicação dos trabalhos de seu corpo docente e discente, objetivando gerar e divulgar conhecimento relevante a ser aplicado no meio profissional, ou seja, no Poder Judiciário. Por isso, a ideia deste livro, que visa debruçar-se sobre questões concretas que afetam o sistema de justiça, buscando articular diferentes instrumentos, categorias e fórmulas — conceituais, teóricas e tecnológicas — para enfrentar essas questões. A aplicação prática, original e relevante, obtida através da reflexão sistemática e da mobilização de conhecimentos diversos (necessários para abordar uma realidade complexa), e que propicie a transformação institucional é o principal objetivo a ser alcançado.

Os ensaios visam a contribuir para repensar o papel do Poder Judiciário no atual contexto jurídico-constitucional sob as influências da “nova hermenêutica” vis-à-vis ao seu relacionamento com outras instâncias decisórias surgidas (ou evidenciadas) com a transformação do Estado (para alguns, a “pós-modernidade”) e com o denominado “ativismo jurisdicional”, considerando o modo como isso implica uma tendência de substituição das escolhas do administrador público.

A conclusão desta obra coletiva é, portanto, fruto do trabalho dos seus colaboradores, que cumpriram suas agendas e entregaram ensaios sobre temas modernos, atuais e de excelência, fazendo desta coletânea uma contribuição do Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas. Por fim, registramos um agradecimento especial à professora doutora Marieta de Moraes Ferreira, diretora da Editora Fundação Getulio Vargas, que compreendeu a importância e o espírito científico desta obra, tornando-a realidade. | Sérgio Guerra.