Prazo para entrega do FCONT termina dia 30 de novembro

Até o final deste mês, empresas optantes pelo Lucro Real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) devem efetuar a entrega desta declaração. Companhias devem ficar atentas às mudanças programadas para 2010.

Recentemente ocorreram diversas mudanças nos setores contábil e fiscal. Nesse cenário, a mais atual delas é a alteração da Instrução Normativa nº 967 que muda a obrigatoriedade da entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição). Com a liberação do programa gerador pela Receita Federal, a Easy-Way do Brasil, líder em soluções tributárias, alerta que a data-limite para envio do FCONT vai até o dia 30 de novembro. Além disso, seu preenchimento deixa de ser obrigatório em casos em que não houver lançamentos diferentes dos prescritos pela legislação tributária.

“O FCONT é um programa eletrônico que efetua a escrituração detalhada dos ajustes fiscais necessários oriundos da adoção do RTT, através do expurgo de lançamentos contábeis existentes e/ou inserção de novos lançamentos, adequando a nova legislação contábil à nossa legislação fiscal que ainda não está adaptada as novas sistemáticas contábeis. Para nossa legislaça legislaços contp facilitar a geração desta declaração, a Easy-Way incorporou o programa validador da Receita Federal ao sistema Easy-Sped Contábil e para as empresas que não possuem este software, disponibiliza o módulo Easy-FCONT que gera especificamente esta obrigação. A partir de 2010, a entrega do FCONT deverá ser feita no mesmo período da DIPJ”, explica Reinaldo Mendes Jr., presidente da Easy-Way do Brasil.

As empresas que devem declarar são aquelas que têm ativos superiores a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões. Já as companhias de Lucro Presumido que aderirem ao RTT não terão a obrigatoriedade do envio do FCONT, mas deverão manter um banco de dados de cálculo que permita controles dos ajustes de receitas colhidas, exclusões e adições da base de cálculo decorrentes desses novos critérios contábeis.

“A digitalização desse processo faz com que uma informação errada, que anteriormente foi inserida e deletada, hoje seja alterada com a justificativa do motivo pelo qual sofreu alteração. O FCONT é um detalhamento das informações apresentadas na DIPJ”, conclui Reinaldo.

Easy-Way do Brasil: Fundada em 1991, a Easy-Way é Líder em Soluções Tributárias no Brasil. Conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e constantemente atualizados, com o objetivo principal de implementar soluções tributárias e fiscais completas em empresas de médio e grande porte. Atualmente, mais de 15.000 empresas dos mais diversos setores econômicos do Brasil usam produtos Easy-Way. Alguns clientes: Gerdau, Perdigão, Ambev, Andrade Gutierrez, Banco Bradesco, Citibank, Banco J.P. Morgan, Unibanco, Telefônica, Embratel, Vivo, Claro, O Estado de S.Paulo, Avaya, TV Globo, SBT, entre outros.