Os desafios para desenvolver a energia eólica no brasil e atrair investidores internacionais

Em encontro de representantes do governo e iniciativa privada da Espanha e do setor de eólica no Brasil, representantes da Espanha dizem que investimentos mais constantes nesta área dependem apenas da definição de marco regulatório.

Tanto a indústria de equipamentos quanto os operadores de energia eólica da Espanha têm interesse em investir no Brasil, visto o grande potencial eólico do País, mas a condição para que isso aconteça é a definição de um marco regulatório seguro, que dê confiança aos investidores no longo prazo, a exemplo do que ocorreu na Espanha no ano 2002.

A declaração é de José Luis Ruiz Navarro, secretário da Comissão Permanente da Indústria, Turismo e Comércio, do Congresso dos Deputados da Espanha, que participou hoje (16/11), em São Paulo, da “Jornada Técnica Brasil Espanha - Um marco de apoio para o desenvolvimento da energia eólica no Brasil”.

O encontro, promovido pela ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), AEE (Associación Empresarial Eólica), da Espanha, e GWEC (Global Wind Energy Council) reuniu cerca de 60 pessoas, entre representantes do setor privado, do governo e parlamentares dos dois países.

“O Brasil tem um grande potencial e condições favoráveis para a geração eólica, e a Espanha tem empresas líderes nesse setor, tanto no setor de geração quanto na fabricação de equipamentos, que podem investir no mercado brasileiro e contribuir para o desenvolvimento da eólica”, afirmou Navarro. Para isso, contudo, é fundamental a definição de um programa de implantação da eólica no Brasil, que contemple um marco regulatório e a definição de metas, entre outros pontos, assim como foi feito na Espanha e na China – país mais pujante hoje na implantação de projetos de eólica justamente por ter definido essas questões.

Ramón Fiestas, diretor do conselho da divisão latino-americana da GWEC ((Global Wind Energy Council), reiterou que “há enormes oportunidades de investimento no Brasil e elas já estão identificadas, mas é preciso eliminar a insegurança regulatória e criar um mercado livre para o desenvolvimento dos projetos”. Em termos do marco regulatório, Fiestas ressaltou que isto deve se materializar com a adoção de metas concretas para as energias renováveis no longo prazo e a decisão política de cumprir esses objetivos.

Sob o aspecto regulatório, o desafio é definir essas metas, quem irá controlá-las de forma regulamentada, quais outros planos são necessários, quais as ações de apoio e fomento – por exemplo, apoio direto aos preços, aos investimentos e benefícios fiscais, além de apoio à pesquisa. É preciso também definir quais são as autoridades que vão intervir na atividade (em todos os âmbitos), quais os investimentos em infraestrutura e transporte que serão necessários para viabilizar a atividade, bem como as medidas de cooperação para a indústria se estabelecer, a forma de remuneração, a atualização desses mecanismos e a durabilidade da sua aplicação.

“Os investidores precisam ter confiança nos mecanismos adotados, o que requer um planejamento setorial e industrial, um plano completo”, afirmou o diretor da GWEC, ao ressaltar que a experiência internacional aponta o apoio aos preços como modelo mais eficaz para o desenvolvimento da energia eólica.

O deputado Rodrigo Rocha Loures, presidente da Comissão de Energias Renováveis da Câmara dos Deputados, ressaltou que o projeto de lei que cria a Política Nacional de Energias Renováveis, elaborado pela Câmara e em tramitação no Senado, é o primeiro passo do Brasil para definição de um marco legal e regulatório para as energias renováveis, incluindo a eólica. Ele ressaltou que o plano propõe metas que o governo brasileiro terá de seguir e a criação de um fundo para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento, cujos recursos virão dos combustíveis fósseis. “O grande mérito do trabalho da comissão foi a pressão política para que o governo passasse a dialogar com o Congresso e a sociedade sobre este tema”, afirmou Loures.

O presidente da ABEEólica, Lauro Fiúza Jr., anfitrião do evento, contou que, para promover uma maior competitividade da energia eólica, atrair investimentos e garantir a criação de uma indústria eólica sólida no Brasil, grupos de Trabalho de associados da ABEEólica e a consultoria Baker Tilly Brasil realizaram, em parceria, uma ampla proposta de regime tributário específico, denominada “Renovento”. O programa propõe a desoneração tributária para toda a cadeia produtiva eólica, incluindo prestadores de serviços ligados à execução dos parques eólicos.

De acordo com Fiuza Jr., o Renovento deverá dar um forte impulso ao programa de longo prazo reivindicado pela entidade e batizado de Programa 10.10, cujo objetivo é garantir a instalação de 10 mil MW ao longo de 10 anos (um MW por ano). Pela proposta, o custo do investimento pode cair 30% com isenção tributária e abrir espaço, inclusive, para a energia eólica ir para o mercado livre, disputando espaço com a hidrelétrica.

“Com a implementação do Renovento, será possível atrair mais investidores eólicos para a criação de um setor sólido, oferecendo ao mesmo tempo tarifas mais competitivas ao consumidor de eletricidade, além da maior garantia da segurança energética para o País”, ressaltou Fiúza Junior.

O presidente da ABEEólica ressaltou o potencial brasileiro de geração de eólica de 143 mil MW – volume este que, segundo novas pesquisas realizadas a partir da medição de ventos de até 100 metros de altura, pode chegar até 300 mil MW. “Temos de repensar o sistema de abastecimento elétrico nacional, que, na contramão do que o mundo está fazendo, reduziu a participação das energias renováveis de 85% para 80% e elevou a participação das térmicas”, afirmou o executivo da ABEEólica, ao ressaltar a importância da complementaridade da eólica para a matriz energética brasileira.

“O Brasil tem hoje geração de 105 mil MW de energia elétrica, suficiente para atender o consumo, mas os problemas ocorrem devido à grande extensão da rede – como se verificou no recente apagão –, e aí seria muito importante utilizar a energia eólica e a bioeletricidade para distribuir melhor essa energia”, defendeu Lauro Fiúza Jr, ao acrescentar que cada região do País tem um perfil de geração que deveria ser considerado e estimulado. Na região Norte, predomina a energia hidrelétrica; no Centro-Oeste, a bioeletricidade somada às PCHs; na costa do Nordeste e na região Sul, o grande potencial é de eólica. “Isso pode trazer um grande equilíbrio ao sistema”, afirmou.

Por outro lado, o Brasil tem competitividade para fabricação de equipamentos. O presidente da ABEEólica lembrou que hoje os fabricantes de turbinas já estão instalados no País e, inclusive, exportam para outros países, e que o segundo maior fabricante de pás eólicas também está instalado no Brasil e exporta 100% da produção.

A decisão do governo brasileiro de criar um leilão específico, segundo Lauro Fiúza Jr., deu uma importante sinalização para o setor, e a resposta foi o cadastramento de 441 projetos para o leilão, o que, caso sejam viabilizados no futuro com a realização de leilões anuais, irão somar um total de 13.341 MW de capacidade instalada. Contudo, o governo fixou o preço teto do leilão de R$ 189, o que é um valor bem abaixo do necessário para viabilizar os projetos. “O governo quer comprar energia a preço europeu, mas aqui o investidor precisa gastar 60% a mais, além de ter um custo financeiro também muito superior”, observou Fiúza Jr., ao acrescentar que, se o Brasil quer crescer e se transformar em uma grande nação, precisa ter energia farta, segura e distribuí-la de modo a minimizar os problemas técnicos, e para isso é importante ter fontes complementares como a eólica.