Novas regras para construção de hotéis em Belo Horizonte

De olho no jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que simplifica o processo de licenciamento de novos hotéis, hospitais e equipamentos culturais na cidade.

O objetivo é atrair investidores para ampliar a oferta de leitos de quatro e cinco estrelas. Belo Horizonte e entorno contam atualmente com 24,7 mil leitos. De acordo com a Fifa, a cidade-sede de jogos da Copa do Mundo deve oferecer pelo menos 20% da capacidade do estádio. Como o Mineirão terá 70 mil assentos, seriam necessários 14 mil leitos.

“Espera-se que, por meio da flexibilização de parâmetros urbanísticos e da simplificação do processo de licenciamento das atividades previstas no projeto de lei, a instalação de equipamentos essenciais ao cumprimento das obrigações assumidas seja estimulada, garantindo não apenas o aprimoramento da rede municipal de saúde e o desenvolvimento do turismo cultural e de negócios, mas também a geração de postos de trabalho, com o conseqüente incremento da renda da população”, argumenta o prefeito na mensagem encaminhada junto com o texto do projeto de lei.

Caso aprovada pela Câmara, a proposta cria a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo Cultural e de Negócios. Caberá a ela “assegurar o oferecimento das condições e da infraestrutura necessárias para que o município cumpra os compromissos assumidos na condição de uma das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”.

Para isso, é preciso que sejam estimulados o aprimoramento da rede de saúde, o desenvolvimento do turismo cultural e de negócios e a geração de emprego e renda. São considerados pelo projeto estabelecimentos culturais os voltados exclusivamente ao funcionamento de cinemas, teatros, auditórios, bibliotecas, museus e centros de convenções ou feiras. Novos hospitais só serão beneficiados caso prestem atendimento de urgência e emergência do SUS.

O projeto prevê que, para se enquadrar na Operação Urbana, as novas instalações tenham previsão de conclusão dos trabalhos até 28 de fevereiro de 2014, início das atividades até 30 de março daquele ano e . Têm permanecer em atividade por pelo menos 10 anos a partir da data de expedição do alvará.

Exigências ambientais também foram feitas. As obras devem contar, ainda, com caixa de captação e drenagem que possibilite a retenção de até 6 litros de água pluvial por metro quadrado de terreno e equipamento de captação de energia solar para aquecimento da água utilizada nas áreas de lazer.

A principal medida compensatória prevista na Operação Urbana para a instalação de hotéis em edificações já existentes, por exemplo, será a possibilidade de dispensa da exigência de número mínimo de vagas de estacionamento – normalmente uma vaga para cada três unidades construídas. Além disso, o novo hotel terá outorga de potencial construtivo adicional.