Prefeitura de Paulínia sanciona leis de incentivo fiscal de quase R$ 4 milhões

A iniciativa é a criação do Fundo Municipal da Cultura que, entre outros benefícios, inclui a produção audiovisual e cultural, e, concessão de bolsas de aperfeiçoamento para artistas e autores.

Estimular a produção de obras audiovisuais e projetos culturais e incentivar a construção de sala e complexo de exibição de obras cinematográficas ou videográficas. São esses os objetivos da Prefeitura Municipal de Paulínia com a promulgação de duas leis que tratam da renúncia fiscal para fomento à cultura, criando um fundo municipal, e do regime especial de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa, que entra em vigor no dia 20 de abril, faz parte do projeto “Paulínia Magia do Cinema”, que busca transformar a cidade em um pólo cinematográfico.

Com a Lei 2.837, a Prefeitura criou o Fundo Municipal da Cultura (FMC) e estabeleceu um percentual de até 10% para renúncia fiscal da receita proveniente do ISSQN e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para investimento em cultura. Em contrapartida, as produções cinematográficas beneficiadas pelo fundo terão de gastar pelo menos 40% do valor recebido no município de Paulínia.

O FMC será responsável pelo financiamento de projetos culturais em até 100% do valor orçado mediante aprovação da Paulínia Film Commission. Produções inovadoras, projetos de aperfeiçoamento e de pesquisa a autores, artistas e técnicos residentes no município e organização, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos, acervos, assim como outras iniciativas artísticas e de cunho histórico serão contempladas na destinação de recursos do FMC.

Desse modo, a Prefeitura de Paulínia pretende fomentar a produção cultural, criar e profissionalizar técnicos locais, gerando empregos, desenvolver o turismo cultural na região, além de transformar as empresas localizadas na cidade em patrocinadores culturais. Também como parte do Paulínia Magia do Cinema, a Prefeitura sancionou a Lei 2.836, que prevê isenção fiscal para fomentar a instalação de salas ou complexos de exibição de obras audiovisuais amparadas. Outra iniciativa da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paulínia para incentivar as produções audiovisuais na cidade foi a compra de dois trailers, que serão cedidos durante as filmagens para os projetos contemplados.

“A partir da sanção dessas leis, a Prefeitura de Paulínia se transforma em uma grande alavanca do cinema nacional e da produção cultural. O teto estimado da receita para estímulo a produções cinematográficas na cidade é de quase R$ 4 milhões, gerados por renúncia fiscal de ISS e IPTU, e para o Fundo Municipal da Cultura é de mais de R$ 2,5 milhões”, explica Tatiana Stefani Quintella, secretária de Cultura da cidade. “O decreto que regulamenta a nova lei traz benefícios tanto para a cidade quanto para os profissionais que serão qualificados na Escola Magia do Cinema, nosso centro de formação na área”, complementa.

Os produtores interessados poderão apresentar seus projetos ao protocolo da Prefeitura Municipal de Paulínia de 20 de abril até 31 de maio de 2007. Nos exercícios dos anos de 2007 a 2009, a Secretaria da Cultura de Paulínia somente aprovará recomendação sobre projetos protocolados que tenham na data da aprovação da comissão condições efetivas de início de produção em até 60 (sessenta) dias. A lei e seu regulamento já estão disponíveis está disponível no site www.pauliniamagiadocinema.com.br.

Com a inauguração de um pólo de cinema para produções nacionais e internacionais, a iniciativa pública e privada de Paulínia pretende diversificar a economia da cidade, que já tem um dos maiores pólos petroquímicos da América Latina. Nos arredores, estão instaladas indústrias como Rhodia, Shell, Cargill, Du Pont do Brasil, Eucatex, Zeneca, Hércules, ExxonMobil e Replan.

FIPE – A cada R$ 1.000,00 despendidos por uma produção cinematográfica na cidade, haverá um aumento de renda de R$ 521 e do emprego de 32 homens-ano. Esta é uma das conclusões da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) em um estudo encomendado pela Prefeitura Municipal de Paulínia para avaliar os impactos da criação de um pólo cinematográfico na cidade. Para chegar a este resultado, a FIPE utilizou o modelo conhecido como Insumo-Produto, que permite calcular os multiplicadores de renda e emprego das atividades da economia.

Conhecida como maior pólo petroquímico da América Latina e com a segunda melhor renda per capita do estado de São Paulo, Paulínia ganha nova trajetória ao investir no projeto de um novo pólo, desta vez, enfatiza o relatório, relacionado ao segmento do entretenimento. Nos anos 60, a cidade foi berço de um forte processo de industrialização e, por isso, nada mais oportuno que aproveitar a base técnica e social de que o município dispõe para transformar a estrutura sócio-econômica local da mesma forma que a implantação do pólo petroquímico fez no passado. A pesquisa avalia que a iniciativa o “Pólo Cultural e Cinematográfico Paulínia – Magia do Cinema” tornará o município mais atraente para o segmento turístico, ampliando, assim, as possibilidades de geração de renda e emprego.

Paulínia: Magia do Cinema – O “Pólo Cultural e Cinematográfico Paulínia – Magia do Cinema” é composto de quatro estúdios cinematográficos, do Museu da Imaginação – Centro Nacional de Cinema, Rádio, Televisão e Mídias e da Escola Magia do Cinema, que a partir de agosto oferecerá oficinas permanentes de treinamento em parceria com o Senac e a Fundação Getúlio Vargas, além de escritórios para produtoras de cinema. A prefeitura regulamentou lei que cria um Fundo de Fomento à Produção Audiovisual, com a concessão de incentivos fiscais municipais para produtoras de cinema e receita estimada de R$ 4 milhões ao ano, e em setembro inaugurará o Theatro Municipal de Paulínia, onde será realizado o Festival Paulínia Magia do Cinema. A primeira produção de “Paulínia Magia do Cinema” foi o filme Topografia de um Desnudo, dirigido por Teresa Aguiar, com elenco liderado por Lima Duarte, José de Abreu, Ney Latorraca e Gracindo Júnior.

Município de Paulínia – Fundado há 43 anos, tem 63 mil habitantes e está localizado no nordeste do estado de São Paulo, a apenas 118 quilômetros da capital. A cidade de Paulínia é o maior pólo petroquímico da América Latina e possui a segunda melhor renda per capita do estado de São Paulo. | Mais informações no www.pauliniamagiadocinema.com.br