PMs e bombeiros inativos terão aposentadoria por invalidez

Os policiais militares e bombeiros inativos poderão entrar com pedido para que sejam aposentados por invalidez mesmo quando estiverem na reserva, se o problema adquirido for, comprovadamente, causado por enfermidades decorrentes da prática de sua função profissional. É o que pretende o deputado Flávio Bolsonaro (PP) com o projeto de lei 2.181/04, aprovado em segunda discussão, dia 8 de maio, Desta forma, muitos profissionais terão o direito de receber os salários semelhantes aos de seus superiores, diretamente acima na hierarquia, e de não descontarem imposto de renda.

"O que acontece atualmente é uma injustiça com o policial ou bombeiro que contrai uma enfermidade no exercício de sua função, mas que as conseqüências surjam apenas quando ele já está na reserva", argumenta Bolsonaro. O deputado cita o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal e a Lei Federal 10.486/02 como exemplos, pois, neles, o policial e os militares inativos do DF que contraiam uma das enfermidades similares às previstas na legislação para os PMs do Estado do Rio são amparados com a revisão de seus proventos.