Presidente Lula sanciona Lei que declara Santana do Livramento como cidade símbolo do Mercosul

Lei é de autoria do deputado Afonso Hamm

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.095, de 19 de novembro de 2009, que declara Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, como cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A legislação foi proposta pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que destaca que esse é um título de valor nacional e internacional que irá promover ainda mais o município.

Conforme consta no artigo segundo da Lei, o poder executivo promoverá ampla divulgação desta Lei, inclusive no âmbito do MERCOSUL, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de demais organizações intergovernamentais afetas.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado tramitou com o nº 159/2008. Hamm afirma que esse projeto é estratégico para o desenvolvimento regional. “Livramento como cidade símbolo conquistará mais resultados de investimentos e na incrementação de evento potencializando o turismo e a geração de emprego e renda”, assinala.

A proposta do deputado tem como objetivo valorizar o município que efetiva intercâmbio social, cultural e comercial entre Sant'Ana do Livramento e Rivera, inclusive com o uso indistinto das moedas dos dois países, constituindo um modelo de cooperação e integração para o Mercosul.

O prefeito de Livramento, Wainer Machado diz que essa conquista é importante para o município e reforça a importância do trabalho desenvolvido, que foca a colocação de Livramento no cenário internacional. “Recebemos esse título para que seja motivo de orgulho para todos os santanenses”, comentou o prefeito ao salienta que foi o desfecho de um trabalho conjunto, do deputado Afonso Hamm e de Zulmir Rasch, da Confederação Nacional dos Municípios e durante a tramitação de senadores. Para o prefeito, a concretização desse projeto é muito importante porque a União passará a divulgar ainda mais o município e integrar no calendário de desenvolvimento.