Seminário discute distribuição de royalties do petróleo e economia socio-ambiental brasileira

O assunto ganha destaque durante o “X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Desafios e Oportunidades”, a se realizar na próxima semana, dia 3 de dezembro, em Brasília.

O Instituto Brasileiro de Ação Responsável, junto ao Congresso Nacional realiza, no dia 3 de dezembro, no Senado Federal, o “X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Desafios e Oportunidades”. A décima edição do evento tem como objetivo apresentar a proposta do governo sobre um novo marco regulatório para o setor, com vistas ao desenvolvimento econômico-sócio-ambiental para o Brasil. A participação no seminário é gratuita e requer inscrição prévia.

Entre outros aspectos, a proposta prevê a alteração do atual regime de concessão para o sistema de partilha, a criação de uma nova estatal e de um fundo social. O regime de partilha de produção introduz o conceito de “Óleo Lucro”, que representa o total produzido por determinado campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção do óleo. Outro conceito introduzido é o de “Custo em Óleo”, que corresponde aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado para a execução da atividade de pesquisa e lavra do óleo.

Caso aprovado o novo marco regulatório, a Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob o novo regime. A União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas. Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurado à Petrobras participação mínima de 30%, podendo ainda, a companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas. A vencedora da licitação será a empresa que oferecer o maior percentual do “Óleo Lucro” para o Estado.

O Seminário, que acontece no Auditório Antonio Carlos Magalhães, no Senado Federal, estima reunir um público de 100 profissionais presenciais formadores de opinião e tomadores de decisão no setor, além de vídeo conferência para as Assembléias Legislativas e vídeo streaming (acesso ao via Internet, em tempo real pelo site www.interlegis.gov.br). O evento conta com o patrocínio da Petrobras e apoio do Interlegis, Agência íntegra Brasil e Programa das Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

“X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Desafios e Oportunidades”, dia 3 de dezembro (quinta-feira), das 9h às 14h, no auditório Antonio Carlos Magalhães - Interlegis - Senado Federal . Ao final será servido brunch, seguido de visita guiada ao Congresso Nacional . Inscrições e mais Informações: Agência Íntegra Brasil - www.integrabrasill.com.br, E-mail: [email protected] / Telefone: (61) 327-43191