Synergia Editora promove fórum para debater contratos de petróleo com novo marco regulátório

Questões jurídicas, legais e regulatórias das novas regras serão debatidas por grandes especialistas da área do direito do petróleo.

Regime de partilha em áreas não licitadas e aquelas consideradas estratégicas; criação da Petro-Sal; estabelecimento de um fundo social; e cessão onerosa para a Petrobras fazer a exploração e produção em algumas áreas do pré-sal. Estes pontos fazem parte da pauta do Fórum Contratos de Concessão versus Partilha: Novas Propostas para o Pré-Sal, que a Synergia Editora realizará, no Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O objetivo é discutir o impacto dessas medidas sobre o setor, os players, os investidores, o governo, a agência reguladora, os royalties e as participações governamentais, além dos impactos sobre a economia da União, estados e municípios. As questões jurídicas, legais e regulatórias do novo marco do petróleo serão debatidas por grandes especialistas da área do direito do petróleo, que tratarão dos temas Contratos de Petróleo (Partilha da Produção x Concessão) e Constitucionalidades e Inconsistências dos novos projetos.

A definição sobre as novas regras mobiliza investidores, governos federal, estadual e municipal, dirigentes setoriais, parlamentares e especialistas. Por exemplo, a projeto de lei que trata do regime de partilha está agora com a votação prevista para a próxima semana. Os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda que poderá permitir a partilha de recursos do petróleo já licitado e não apenas do que ainda vai passar por licitação.

Por trás de todas as brigas e disputas, estão cifras bem volumosas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o Rio de Janeiro e os municípios fluminenses terão R$ 243 bilhões em royalties e Participações Especiais, entre 2010 e 2025, ficando São Paulo com R$ 107 bilhões e Espírito Santo, R$ 18 bilhões.

Como resultado final do fórum, a Synergia Editora vai publicar o livro Contratos de Concessão versus Partilha: Novas Propostas para o Pré-Sal: Aspectos Legais e Regulatórios, reunindo o conteúdo dos debates, comentários dos palestrantes e conclusões finais. O objetivo da publicação é contribuir para um melhor entendimento sobre uma questão de extrema relavância para o desenvolvimento econômico do país nos próximos anos.

Dia 17 de dezembro de 2009, das 13h30 às 17h30, no Auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Rua da Candelária, nº 9 - Centro - Rio de Janeiro (RJ).Site: http://www.contratosdepetroleo.com.br | Telefones: (21) 3273-8250 ou (21) 3624-4301 | E-mail: [email protected] | Inscrições: Até o dia 10 de dezembro: R$ 300,00 | Depois do dia 10 de dezembro: R$ 360,00.