BRASKEM anuncia adesão a Programa de Parcelamento

São Paulo- A BRASKEM S.A. (BOVESPA: BRKM3, BRKM5 e BRKM6; NYSE: BAK; LATIBEX: XBRK), líder em resinas termoplásticas na América Latina e a terceira maior produtora de resinas das Américas, em atendimento à Instrução CVM n.º 358/02, vem a público esclarecer a seus acionistas e ao mercado em geral que sua administração decidiu incluir no Programa de Parcelamento de Débitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal os processos em que discute (i) o direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero ("IPI Zero"), (ii) o benefício do crédito-prêmio de IPI nas operações de exportação ("IPI Prêmio"), e (iii) os efeitos da coisa julgada que a desobriga do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro ("CSSL").

O valor total dos débitos inseridos no parcelamento é de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, dada a opção da Companhia em liquidar o IPI Zero e o IPI Prêmio, no valor de R$ 1,1 bilhão, em 12 meses, e a CSSL, no valor de R$ 795 milhões, em 180 meses.

A administração baseou-se nos benefícios muito atraentes trazidos pela Medida Provisória nº 470 e pela Lei nº 11.941/2009, dentre os quais se destacam a redução de até 90% de juros e 100% de multa, bem como a possibilidade de utilização do prejuízo fiscal acumulado como moeda de pagamento, o que representou para a Braskem um desconto médio de 70% sobre o valor total que estava em discussão.

A decisão da administração levou também em consideração a complexidade das matérias objeto dos processos administrativos e judiciais relacionados aos tributos acima referidos.

Com esta decisão, a Braskem encerra suas disputas judiciais mais relevantes sem comprometer sua higidez financeira.| www.braskem.com.br/ri | Por: PR Newswire