Comunicado especial sobre a Luta Contra a Corrupção

“ As chefes e os chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos no Estoril, Portugal, por ocasião da XIX Cúpula Ibero-Americana, afirmam: Que a Corrupção continua a ser uma ameaça à coesão social, o que torna indispensável aumentar a cooperação entre os países da Comunidade Iberoamericana para fortalecer os esforços nacionais, regionais e internacionais que assegurem a eficácia das medidas e ações para prevenir, penalizar e erradicar os atos de corrupção.

Que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que conta, atualmente, com 141 Estados-Parte, representa o maior avanço normativo internacional na luta contra a corrupção, uma vez que promove o estabelecimento de medidas preventivas, assegura a penalização e a aplicação da lei, e estimula a cooperação internacional e a assistência técnica, especialmente na recuperação de ativos que são recursos que os Estados deixam de poder aplicar em investimento social; Que, no âmbito da Terceira Conferência dos Estados-Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada de 9 a 13 de Novembro em Doha, Qatar, foram tomadas importantes decisões como a adoção de um mecanismo de revisão e seguimento eficiente, transparente, imparcial e não excludente que complemente os mecanismos de seguimento regionais e internacionais existentes; e Que é prioritário apoiar os trabalhos do Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) da OEA, que representa um valioso esforço de colaboração regional para prevenir e combater o fenômeno da Corrupção”, frisou a nota do MRE.