Comunicado especial sobre o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID)

“As chefes e os chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos no Estoril, Portugal, por ocasião da XIX Cimeira Ibero-Americana: Apoiam o BID no seu papel de entidade financeira regional, particularmente na função de fomentar os projetos de infraestrutura. Valorizar as melhores práticas para responder adequadamente aos desafios colocados pela crise financeira e econômica internacional, que foi também tema de debate nesta Cimeira. Apoiar, nesse contexto, o aumento substancial de capital do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial para assegurar que contem com recursos suficientes para cumprir os seus mandatos em matéria de financiamento para o desenvolvimento. Fomentar de forma decidida o processo de aumento substancial de capital do BID de forma a este culminar na próxima Assembleia de Governadores, que deverá ter lugar em Março de 2010, e de forma a que o processo de revisão do Banco Mundial se conclua nas próximas reuniões da Primavera que terão lugar em Abril de 2010, e contribuir para a adopção de medidas de eficiência e racionalização nas práticas das referidas instituições. Neste contexto, expressam a sua determinação de participar e contribuir ativamente num processo de transformação profunda e ampla da arquitetura financeira internacional.

Reiteram a necessidade de analisar simultaneamente o aumento do Capital Ordinário, do Fundo de Operações Especiais e da Facilidade de Doações. Consideramos inadiável assegurar as contribuições e os mecanismos futuros para dar sustentabilidade ao Fundo de Operações Especiais e à Facilidade de Doações, de acordo com as necessidades de financiamento dos países de economias pequenas e mais vulneráveis, tendo em consideração as suas necessidades especiais de desenvolvimento. Para esse efeito, são requeridas contribuições dos países-membros baseadas numa distribuição justa das responsabilidades financeiras entre os diferentes acionistas, conforme ao seu tamanho e à sua realidade. Partilham, igualmente, o compromisso de promover um maior impacto no desenvolvimento dos países da América Latina e Caraíbas, mediante um quadro de monitorização e avaliação da eficácia das operações do Banco, assegurando que os recursos dos contribuintes são geridos com transparência, ética, responsabilidade e prestação de contas.

Consequentemente, instamos o G 20 e todos os acionistas do Banco a apoiarem o aumento substancial do capital da instituição que permita não só responder à procura esperada, mas também desempenhar um papel contra-cíclico com o objectivo de poder assegurar uma resposta rápida em tempos de crise, assim como um programa integral de reformas institucionais, o mais tardar na Assembleia Anual que se realizará no México em 2010”, concluiu a nota do MRE.